Prefeito de Araraquara (SP) assina lei que proíbe uso de fogos de artifício com barulho
O prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), assinou na quarta-feira (20) a alteração na lei complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997 proibindo a soltura de fogos de artifício com ruídos na cidade. O projeto é de autoria da vereadora Juliana Damus (PP).
O tema era uma reivindicação de entidades de proteção dos animais e dos pais de crianças que possuem autismo. Os vereadores aprovaram por unanimidade em 5 de fevereiro a alteração no código de posturas do município proibindo bombas, morteiros, rojões, foguetes e outros artefatos que emitam barulho.
Para o prefeito Edinho Silva, a aprovação mostra que a cidade respeita tanto seres humanos, quanto recursos naturais e os animais.
O prefeito ressaltou que o ruído de fogos gera aproximadamente 150 decibéis. A Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que o ideal para o aparelho auditivo do ser humano é de até o limite de 50 decibéis.
“Essa lei é importante porque deixa de gerar agressão aos animais. Sabemos que muitos têm uma audição mais sensível que a do ser humano. Além disso, pessoas que possuem síndrome autista tem uma audição mais sensível que nós, portanto elas sofrem muito mais por causa de uma audição muito mais aguçada”, disse o prefeito.
Fiscalização
A prefeitura fará uma regulamentação em relação à fiscalização e quem descumprir a nova legislação será multado em 10 unidades fiscais do município (UFM): R$ 553. Em caso de reincidência, o valor aumenta para R$ 1.106.
Fonte: G1