Prefeito diz que vai vetar PL aprovado na câmara de Apodi (RN) que autorizava sacrifício de animais

Prefeito diz que vai vetar PL aprovado na câmara de Apodi (RN) que autorizava sacrifício de animais
Alan Silveira diz que vai vetar PL aprovado na câmara de Apodi que autorizava sacrifício de animais. Em contato com a reportagem do Mossoró Hoje, o prefeito informou que se reuniu, na tarde desta quarta-feira (20), com sua equipe jurídica e com o vereador Charton Rêgo, e afirmou que vetará o Projeto de Lei Nº 094/2021, de 01 de Agosto de 2021. Na reunião, ainda ficou acertado que a partir desta decisão, a câmara irá abrir o diálogo para elaboração de um novo projeto sobre o tema. O PL aprovado na semana passada, autorizava, entre outras coisas, o sacrifício de animais, incluindo cães e gatos, que não fossem reclamados por seus tutores ou adotados. O texto foi duramente criticado, tendo ganhado repercussão a nível nacional.. Foto: Reprodução

O prefeito Alan Silveira, do município de Apodi, confirmou à reportagem do Mossoró Hoje que irá vetar o polêmico projeto de lei de autoria do vereador Charton Rêgo, aprovado na semana passada, pela Câmara Municipal.

Segundo o gestor, uma reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (20), com sua equipe jurídica e com o vereador Charton, para discutir o caso. Na ocasião, ficou acertado o veto ao projeto, bem como o compromisso da câmara em abrir o diálogo para elaboração de uma nova proposta sobre o tema.

O Projeto de Lei Nº 094/2021, de 01 de Agosto de 2021, estabelecia regras sobre como o poder público deveria proceder com relação a animais “brutos” soltos na zona urbana do município.

Entre as definições do que seria um animal “bruto”, o texto afirma que são aqueles “cujas características são típicas de criação campestre”, os que “por sua natureza ofereça risco à integridade física dos cidadãos”, e também aqueles que “mesmo sendo considerados domésticos, cause prejuízos a terceiros”.

Os prejuízo incluídos pelo vereador no texto incluem destruição de plantas ornamentais e provocação de sujeiras com a eliminação de fezes nas calçadas e vias públicas.

Diante disto, o PL autorizava o poder público a fazer a apreensão desses animais, bem como o abate em caso de estarem doentes ou apenas se não fossem reclamados por seus tutores ou adotados.

O texto foi duramente criticado, tendo ganhado repercussão a nível nacional. O professor de direito, Francisco José Garcia, da Universidade Federal da Paraíba, classificou o PL como “aberração jurídica”.

O delegado Bruno Lima, do estado de São Paulo, conhecido defensor da causa animal, classificou como “absurdo” e afirmou que havia oficiado o Ministério Público do RN para evitar que o PL virasse lei.

O vereador Robson Carvalho, de Natal, informou que, juntamente com o Delegado Bruno e o projeto “Cadeia Para Maus-Tratos”, tomaria providência sobre o caso. Ele afirmou, ainda, que entrou em contato com prefeito Alan Silveira, que prontamente os atendeu e afirmou que vetaria o projeto. “Jamais iremos regredir e viver como na época da CARROCINHA. Isso é inaceitável”, escreveu ele.

Por Anna Paula Brito

Fonte: Mossoró Hoje