Prefeitura de Americana (SP) quer mais tempo para poder reformar o CCZ
A Prefeitura de Americana tenta, por meio de um recurso de apelação, sensibilizar a Justiça e conseguir dilatar os prazos estipulados na sentença proferida no final de janeiro, que determinou a reforma completa e diversas outras adequações no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses). O principal argumento usado pelos procuradores jurídicos na busca por um “respiro” é a grave crise financeira pela qual atravessa o município, uma vez que algumas das determinações demandam recursos que a administração alega não dispor neste momento, como a aquisição de um veículo adequado para o recolhimento de animais de grande porte.
Na sentença, o juiz Márcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível, atendeu parcialmente os pedidos feitos pelo Ministério Público – que ingressou com uma ação em 2015 – e deu prazo de 300 dias, por exemplo, para que a prefeitura realizasse a reforma e adequação nos canis individuais existentes no CCZ; 300 dias para adequar o espaço dos animais já existente no local, visando à construção de área para atividade física com enriquecimento ambiental; 180 dias para que a prefeitura disponibilizasse local e material para a realização de eutanásia e necropsia dos animais, com objetivo de possibilitar o diagnóstico da raiva e de outras doenças; disponibilizar veículo, em até 90 dias, para permitir o serviço de recolhimento de animais de grande porte e, em até 300 dias, realizar adequações necessárias nos canis individuais e coletivos, nos termos exigidos pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, visando viabilizar uma permanência mais digna aos animais acolhidos.
RECURSOS. No recurso, a prefeitura pede que o juiz reveja a sentença e dobre o prazo em relação às exigências acima. “Ressalte-se, por oportuno, que o município tem envidado todos os esforços possíveis para adequar as instalações do Centro de Controle de Zoonoses, porém esbarra no fato de que o local que abriga o CCZ ser locado pelo município junto ao proprietário do local e sofrer restrições contratuais a modificação do prédio, o que depende de negociação quanto a valores de locação e da utilização das benfeitorias realizadas no local. Além disto, as adequações do espaço físico demandam recursos financeiros para a reforma, o que está complicado para o município, que tem despesas excessivas ante a arrecadação em queda constantes pela situação complicada do Brasil”, alegam os procuradores municipais. O juiz ainda não se manifestou a respeito da ampliação do prazo solicitado pela prefeitura.
Por Arthur Jorge Trevisoni