Prefeitura de Aparecida (SP) reafirma fim de carroças e charretes no município

Prefeitura de Aparecida (SP) reafirma fim de carroças e charretes no município
Ação aponta que um cavalo desmaiou por ser submetido a esforço físico excessivo em uma tarde quente em janeiro de 2019 — Foto: Divulgação/ Ministério Público O Ministério Público (MP) entrou

A Prefeitura de Aparecida proibiu a circulação de charretes de tração animal para o turismo na cidade. A medida é resultado de uma decisão da justiça, depois que o Ministério Público denunciou a gestão pelos recorrentes flagrantes de maus tratos aos animais durante e atividade.

A proibição passa a valer este mês, depois que a gestão decidiu não recorrer da decisão da justiça que proibiu o uso dos veículos. As charretes são usadas como atrativo turístico na cidade, com atividade fiscalizada pela gestão. Para operar, os charreteiros faziam cadastro junto à prefeitura e tinham autorização para circular.

Em 2019, o MP denunciou a gestão pelas autorizações, apontando que os animais eram obrigados a puxar os veículos com excesso de peso e que havia uso de chicote para açoite.

O órgão ainda cita um caso de um cavalo que foi flagrado desmaiado após ser submetido a esforço físico excessivo durante uma tarde no verão.

À época, a prefeitura tentava negociar na justiça mais prazo para se adequar a medida. A cidade mantém 36 charreteiros. A tentativa à época era de atender os profissionais, com outras ações como fonte de renda.

O prazo para a prefeitura recorrer da decisão da justiça que proibiu a circulação dos veículos terminou nesta sexta-feira (26), sem pedido de recurso. Em nota, a gestão informou que não recorreu porque vai cumprir a medida.

Disse ainda que os charreteiros estão sendo acompanhados pela gestão, que faz reuniões com os profissionais para planejar alternativas de fonte de renda.

Fonte: G1


Nota do Olhar Animal: Quem proibiu a tração animal em Aparecida foi a Justiça de SP, após exitosa ação do Ministério Público Estadual por meio do GAEMA do Vale do Paraíba. Mas, de qualquer forma, a Prefeitura acatou a decisão em 1ª instância mostrando disposição em cumprir a decisão, um alento para os animais que vivem no município.

Prefeitura acata decisão histórica da Justiça, que proíbe veículos com tração animal em Aparecida, SP

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