Prefeitura de Belo Horizonte (MG) institui Dia Municipal da Defesa Animal

Prefeitura de Belo Horizonte (MG) institui Dia Municipal da Defesa Animal

A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu o dia 10 de dezembro como o Dia Municipal da Defesa Animal. A informação foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (30).

A decisão favorável ao Projeto de Lei 1863/2016 foi comemorado pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), autor do documento. “O dia 10 foi escolhido porque é justamente nessa data que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Animais (Dida). O objetivo dessa lei é conscientizar a população, principalmente a nova geração, da importância de cuidar bem de todos os animais. Queremos ampliar a luta pela defesa deles”, explicou o político.

Ainda conforme Tavares, ainda não há definição de como será a programação para celebrar a data. “Ainda não temos nenhum projeto em especial para o dia, mas, quando a data se aproximar, vamos pensar na programação”, finalizou o vereador.

Fonte: Policial News


Nota do Olhar Animal: Seria uma boa iniciativa, pois datas comemorativas podem ensejar ações em defesa dos animais, especialmente as educacionais. Porém, fazê-la coincidir com datas mais conhecidas, como são os casos dos dias 4 de outubro (Dia Mundial dos Animais) e 10 de dezembro (DIDA), acabam por tornar a data municipal ofuscada e inócua. Perde-se, assim, uma boa oportunidade para se estabelecer uma data anual ADICIONAL a fim se tratar da temática animal. Em Santa Catarina havia uma lei que estabelecia o dia 28 de abril como Dia Estadual de Proteção aos Animais (coincidindo com o Dia Nacional da Educação). Recentemente, esta lei foi REVOGADA e SUBSTITUÍDA por uma que alterou a data para 4 de outubro. Esta medida bem pouco inteligente ocorreu por iniciativa da deputada estadual Dirce Heiderscheidt (PMDB), provavelmente mal assessorada. Estabeleceu-se, assim, uma redundância de datas bastante equivocada, que em nada acrescentará às ações em defesa dos animais que já ocorriam a cada 4 de outubro.

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