Prefeitura de Guaramiranga (CE) firma TAC e proibirá a queima de fogos de artifício barulhentos

Prefeitura de Guaramiranga (CE) firma TAC e proibirá a queima de fogos de artifício barulhentos

Por meio da Promotoria de Justiça de Guaramiranga, o Ministério Público do Ceará (MPCE) firmou na última sexta-feira, 20, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Guaramiranga que proibirá na cidade a queima de fogos de artifício barulhentos, como rojões do tipo “treme-terra”. Poderão ser usados no município fogos com efeitos visuais, sem estampido, e que produzem barulho de baixa intensidade. O objetivo é minimizar os danos ambientais, a poluição sonora e estimular boas práticas, se adequando à legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité.

O promotor de justiça João Filho explicou que o TAC foi criado após a reclamação de vários moradores, em época de festas juninas, contra o barulho exagerado em eventos com o uso de fogos de artifício, que incomodavam principalmente pessoas idosas, doentes, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista, animais domésticos e silvestres da região, além do envolvimento em casos de queimadura e início de incêndios na área rural.

 “O TAC foi realizado pela saúde humana e animal, considerando que a Constituição Federal determina ao Poder Público a incumbência de ‘proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade’, visando alcançar a efetividade do direito fundamental do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, dentre eles, o direito à vida e à saúde”, declara João Filho.

A Prefeitura de Guaramiranga também se comprometeu a enviar para a Câmara Municipal de Guaramiranga um Projeto de Lei proibindo fogos de artifício e estampidos, com qualquer efeito sonoro ruidoso em todo o município, em ambientes públicos e privados, abertos ou fechados. A comercialização de fogos de artifício fora do padrão permitido, com barulho acima de 60 decibéis, também será proibida.

O projeto de lei está, no momento, tentando ser aplicado para os municípios incluídos na APA da Serra de Baturité, como Aratuba, Baturité, Capistrano, Caridade, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção. João Filho explica que a medida poderá ser aplicada em Fortaleza. “Grandes cidades já estão implementando essa ideia. As pessoas vão se solidarizando nesses momentos com as pessoas que sofrem com o incômodo. É a tendência, conseguirmos uma nova consciência em relação a isso. É um projeto que irá avançar.”

Por Luana Façanha 

Fonte: O Povo Online

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