Prefeitura de Londrina (PR) lança política inédita de proteção aos animais e pretende contratar veterinários

Prefeitura de Londrina (PR) lança política inédita de proteção aos animais e pretende contratar veterinários
Foto: Ilustrativa/Pixabay

A Prefeitura de Londrina anunciou nesta sexta-feira (26) diversas mudanças positivas para a área da proteção aos animais. Durante a solenidade, o prefeito Marcelo Belinati (PP) nomeou os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA), regulamentou o Banco de Ração em Londrina e encaminhou à Câmara de Londrina um projeto de lei para a criação de dez vagas para o cargo de médico veterinário.

Banco de Ração

Através da assinatura do Decreto nº 1.454, a prefeitura regulamenta o Programa Banco de Ração do Município, que foi criado pela sanção da Lei nº 12.718, em junho deste ano. O objetivo do programa é captar doações de ração animal e promover sua distribuição para as entidades e protetores de animais previamente cadastrados. Os donos de animais que estão em situação de vulnerabilidade também poderão cadastrar seus bichinhos.

Cabe à prefeitura organizar e estruturar o programa, fornecer apoio administrativo, técnico e operacional, determinar os critérios de coleta, de distribuição, da fiscalização das ações a serem empreendidas. Assim, a realização, o credenciamento e o acompanhamento das entidades, das famílias e dos protetores de animas que serão beneficiados será feito pela Secretaria Municipal de Ambiente (Sema).

Já as doações serão feitas por meio de chamamento público, podendo participar dele pessoas físicas e jurídicas. Elas também poderão ser provenientes de apreensões realizadas pelos órgãos públicos e de doações dos próprios entes federados (Município, Estado e a União). Além do alimento animal, serão aceitas “roupinhas”, remédios, coleiras, guias, casinhas, caixas de transporte, brinquedos, produtos de limpeza e higiene, assim como utensílios para os bichos. Um médico veterinário do Município acompanhará os trabalhos para verificar se os produtos doados estão em condições apropriadas para o consumo.

Os cadastrados receberão as doações de acordo com a quantidade de animais que estão sob guarda, além de ser verificada a frequência de promoção de resgastes, tempo médio de permanência com os animais, local de manutenção até a adoção e pela viabilização de castração dos animais de rua. Os cidadãos que receberem as doações do município deverão prestar contas.

Nomeação do COMUPDA

Além da regulamentação do Banco de Ração, outra iniciativa que visa fortalecer a área de proteção e defesa dos animais é a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA). Através do decreto nº 1.479, o prefeito Marcelo nomeou seis titulares e seis suplentes, que assumiram por dois anos, a contar de 2018, a gestão do conselho.

Foram nomeados Bruna Ontivero Pelassi (titular), Amanda Zampar Pinheiro (suplente); Valmor Venturini (titular), Sandra Cristiane Oka (suplente); Carolina Bombonatto Borchart (titular), João Paulo Sacchetto (suplente), Bruna Zandoná Reche (titular), Carolina Gavetti Alves Valdivieso (suplente), Cristina Yuki Tanaka (titular), Ana Paula Moller Policeno Antônio (suplente), Vivian de Almeida Prado Bonfanti (titular) e Maria do Carmo Pinhatari Ferreira (suplente).

Eles serão responsáveis pelo auxílio na definição das políticas públicas e o acompanhamento das ações executadas pela Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), em prol de animais domésticos, domesticados e silvestres, e devem trabalhar com medidas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e melhorias à assistência animal.

Segundo a presidente do COMUPDA, Bruna Pelassi, o grupo já está se reunindo há três meses para tratar de temas pertinentes. “Já tivemos a eleição da diretoria. Estou muito feliz por fazer parte dessa primeira gestão e pretendo ajudar a construir várias políticas públicas”, disse Bruna.

Vagas para veterinário

Outra iniciativa é o encaminhamento do projeto de lei que cria dez vagas para o cargo de médico veterinário municipal e retifica o Plano de Cargos e Carreiras desta profissão na prefeitura. Isto é necessário, visto que existem apenas dois médicos veterinários e ambos estão com idade e tempo hábeis para se aposentarem. Só no município, eles atuam há 24 anos.

Os atuais veterinários trabalham nos serviços da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), fiscalizando as denúncias de acumuladores de animais, situação com morcegos e outros bichos, repassam orientações e fazem vistorias em parceria com Sema, que não tem nenhum veterinário.

Além disso, eles atuam como fiscais municipais em inspeções de produtos de origem animal, que precisam de regularização e autorização para fabricação e fracionamento, por meio do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), ou seja, fazem a fiscalização de estabelecimentos de abates de animais, avaliação da sanidade animal, entre outros serviços.

Essa função será retificada no projeto de lei a ser aprovado pela Câmara de Vereadores, pois segundo a regulamentação federal, o serviço de inspeção para o selo de inspeção animal deve ser feito pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA) e não pela Secretaria de Saúde (SMS). Por isso, com a aprovação da alteração, alguns veterinários municipais deverão atuar na Vigilância Sanitária (SMS) e outros na inspeção do Selo (Agricultura). Se aprovado, provavelmente acontecerá um concurso público.

Fonte: Paiquere

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