Prefeitura de Sorocaba (SP) é condenada a construir canil para abrigar animais em situação de risco

Prefeitura de Sorocaba (SP) é condenada a construir canil para abrigar animais em situação de risco
Prefeitura de Sorocaba é condenada a construir canil para abrigar animais em situação de risco. — Foto: Divulgação

A Prefeitura de Sorocaba (SP) foi condenada pela Justiça a construir um canil para abrigar animais em situação de risco após o Ministério Público entrar com uma ação civil pública. A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com o promotor, o município não tem infraestrutura mínima e políticas públicas para a proteção animal. O MP informou que também tentou firmar um acordo com a prefeitura antes da sentença, mas que não houve êxito.

O juiz deu um prazo de 180 dias para a construção do abrigo, com equipamentos, insumos e infraestrutura para receber os animais recolhidos. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 2 mil por dia.

A TV TEM entrou em contato com a Prefeitura de Sorocaba para questionar sobre o assunto. Em nota explicou que ainda não foi intimada da decisão judicial.

“Diante disso, a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) informa que aguarda o inteiro teor da mesma para análise da mesma. Conforme a Secretaria do Meio Ambiente, Parques e Jardins há um projeto sobre o assunto em questão e assim que a Prefeitura for notificada, verificará quais as providências serão tomadas.”

Fonte: G1

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