Prefeitura de Viçosa (MG) registra mais de 70 denúncias de maus-tratos a animais em 2019

Prefeitura de Viçosa (MG) registra mais de 70 denúncias de maus-tratos a animais em 2019
Prefeitura de Viçosa informou que recebeu 71 denúncias de maus tratos a animais em 2019 — Foto: Prefeitura de Viçosa/Divulgação

A Prefeitura de Viçosa divulgou, nesta sexta-feira (7), o balaço de denúncias de maus-tratos aos animais na cidade. Em 2019, foram registrados 71 casos. Segundo o Executivo, todas as denúncias foram atendidas e receberam encaminhamentos.

A Prefeitura informou que o processo de denúncia de maus-tratos funciona através da Ouvidoria Municipal, que encaminha o registro para a Secretaria Municipal de Saúde.

A pasta envia um médico veterinário, acompanhado de um agente fiscal sanitário, ao local da denúncia para apurar as irregularidades. Caso confirmado, a denúncia de maus-tratos se enquadra em prática de crime ambiental e a Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA) é acionada.

A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, considera crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A denúncia na Ouvidoria Municipal pode ser feita por telefone (31) 3891-6009, pessoalmente no Centro Administrativo Prefeito Antônio Chequer, na Rua Gomes Barbosa, 803, Centro ou pelo site da prefeitura.

Fonte: G1

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