Prefeitura deverá criar centro para acolher gatos e cachorros em Serrinha, BA

Prefeitura deverá criar centro para acolher gatos e cachorros em Serrinha, BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) enviou uma recomendação ao prefeito de Serrinha, na região sisaleira, e aos secretários municipais de saúde e do meio ambiente para que seja implantado um Centro de Acolhimento Provisório que disponibilize atendimento médico veterinário público para animais em situação de risco, especialmente cães e gatos.

A recomendação foi encaminhada na terça-feira (21) e deve ser atendida em 30 dias.

O Centro deverá realizar campanha de castração para no mínimo 100 animais por mês. A recomendação, feita pela promotora de Justiça Letícia Baird, visa combater a suposta prática de maus-tratos com os animais, garantindo o direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A promotora de Justiça Letícia Baird recomendou ainda que sejam disponibilizados e mantidos no mínimo 30 comedouros e bebedouros para os animais em situação de risco, distribuindo os equipamentos tanto na sede quanto nos distritos e povoados do município de Serrinha e que seja cumprida a Lei municipal nº 1.046/2014.

Além de outras medidas, ela recomenda a criação, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, de um Departamento de Políticas Públicas Ambientais e Defesa da Fauna para averiguar denúncias de atividades contra o meio ambiente, instituindo equipe de fiscalização.

Também deverá ser incluída nos calendários municipais a vacinação única contra doenças transmissíveis e realizada campanha de registro de animais domésticos, no prazo de três meses, além de campanha de educação ambiental com periodicidade regular, no mínimo quatro vezes por ano.

Fonte: Valter Vieira

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