Prefeitura do Rio sanciona lei que obriga pet shops e clínicas veterinárias a informar casos de maus tratos para a polícia

Prefeitura do Rio sanciona lei que obriga pet shops e clínicas veterinárias a informar casos de maus tratos para a polícia
Cachorro resgatado de rio e outros animais estão disponíveis para adoção em Campos, no RJ — Foto: Divulgação/Prefeitura

A prefeitura da cidade do Rio de Janeiro sancionou uma lei que obriga instituições veterinárias a informarem sobre animais com indícios de maus tratos à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. A decisão do prefeito foi divulgada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

De acordo com a lei, os pet shops, clínicas e hospitais veterinários que perceberem indícios de maus tratos nos animais que forem atendidos deverão informar de forma imediata à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente através de ofício escrito ou comunicação digital.

Lei obriga instituições veterinárias a informar sobre maus tratos — Foto: Reprodução
Lei obriga instituições veterinárias a informar sobre maus tratos — Foto: Reprodução

Os profissionais veterinários devem informar no comunicado à polícia as seguintes informações:

  • Nome, profissão, endereço e contato do acompanhante do animal;
  • Relatório do atendimento prestado com a espécie, raça ou características físicas do animal;
  • Descrição da situação de saúde do bichinho na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.

As instituições que não cumprirem a ordem podem sofrer advertências, multas simples ou diárias e até mesmo embargo do funcionamento, como previsto em lei.

De acordo com a Polícia Civil, em casos de emergência ou que o animal se encontre muito debilitado, os veterinários podem acionar a delegacia mais próxima. A corporação completa reforçando que em crimes de maus tratos a animais, o autor pode ser condenado a uma pena que varia de 2 a 5 anos, com multa e proibição da guarda.

O Disque Denúncia (2253-1177) e o Disque Ambiental (2582-7240) também recebem denúncias de maus tratos a animais.

Relembre casos recentes de maus tratos a animais

60 animais resgatados de Fazendinha na Barra da Tijuca

Mais de 60 animais foram resgatados pela Secretaria Municipal de Defesa e Proteção Animal de uma fazendinha que funcionava dentro de um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, no dia 8 de novembro.

Os animais estavam desnutridos, em local sujo e com larvas nos alimentos e água.

Cachorrinha Lilo morre em hotel para cães no Recreio

O dono do hotel Cães Fantásticos, que fica no Recreio, na Zona Oeste do Rio, foi denunciado pelo Ministério Público depois de uma cachorrinha morrer devido a maus tratos no estabelecimento. A denúncia do MP foi em novembro deste ano mas a morte da cadela Lilo foi no fim de 2021.

Lilo ficou de 23 de dezembro de 2021 ao dia 4 de janeiro de 2022 no hotel. De acordo com a dona, a cachorrinha estava com larvas na boca e uma fístula abaixo do olho esquerdo.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), entre 2019 e 2020, o estado do Rio registrava um caso de maus tratos a animais a cada dois dias, sendo a maioria cometida dentro das residências.

Por Thaís Espírito Santo sob supervisão de Janaína Carvalho

Fonte: g1