Prefeitura intima cidadãos a se desfazerem de animais em Ponta Grossa, PR

Prefeitura  intima cidadãos a se desfazerem de animais em Ponta Grossa, PR

Essa é a prefeitura de Ponta Grossa, no Paraná.

Protetoras de animais dizem que estão sendo impedidas de resgatar e cuidar de animais de rua. Veja link aqui.

Uma internauta comentou:

“Querem que soltem na rua pra fazer extermínio em massa. Ninguém faz nada e quando tem alguém que faz incomoda então? Que vergonha!!!!”

Cuidar dos cães de rua, com castração e incentivar a adoção responsável? Nada. Parece que a Prefeitura, desorganizada e desadministrada pelo Prefeito-réu, Marcelo Rangel, quer o extermínio de cães de rua e mais cães abandonados nas ruas com tais atitudes ridículas e insanas.

Há pouco tempo atrás a mesma prefeitura, através da zoonoses, que parece que nada de importante tem a fazer, baseada na lei ridícula, abusiva e claramente inconstitucional 9019-2007, perseguiu um porco de estimação fazendo-o sair da cidade, REVEJA AQUI,

AGORA, prefeitura e zoonoses, resolvem ditar o que os munícipes, protetoras e até cidadãos comuns, devem ou não fazer com os animais de estimação, “intimando” as pessoas a reduzirem o número de cães que estão dentro das suas propriedades particulares, bem cuidados, bem tratados com uma intenção politiqueira mais do que maligna.

Os agentes-fiscais que andam intimando as pessoas, deixam o seguinte dizer na “intimidação”:

Observem: “intimado a permanecer apenas com 02 cachorros”.

Prefeitura e zoonoses se amparam na dita lei abusiva:

Art. 29 – Não são permitidos, em residência particular, a criação, alojamento e a manutenção de mais de 5 (cinco) animais para cada 60m², de animais das espécies canina e felina com idade superior a noventa dias, considerando-se a densidade demográfica da região dentro da zona urbana.

Mas, o artigo segundo da lei diz:

§ 2º – Os casos que extrapolarem a quantia prevista no caput deste artigo, serão acompanhados pelo Agente Sanitário, não podendo adquirir mais animais e esperando o tempo natural de vida dos animais para a diminuição dos já existentes. Link da lei.

SÓ QUE a  própria lei fala que cada caso deve ser analisado, não podendo adquirir mais animais e esperando o tempo natural de vida dos animais para a diminuição dos já existentes.

Então, como é que os agentes-fiscais simplesmente passando por cima da lei, sem provar o que de fato acontece, deixam uma ‘intimação intimidadora e absurda dessas?’

Quer dizer que agora pegam uma lei municipal, INCONSTITUCIONAL, inferior a lei federal e a interpretam do jeito que bem entenderem e mandam as pessoas abandonarem os animais já resgatados das ruas? Ou seja, querem que as pessoas cometam o crime de abandono previsto no artigo 32 da Lei 9.605/98?????

Fonte: Folha Centro Sul 

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