Prefeitura recebe mais de duas mil denúncias de maus-tratos a animais em Recife

Prefeitura recebe mais de duas mil denúncias de maus-tratos a animais em Recife
É possível acionar a Seda através da Central de Denúncias, pelo telefone (81) 3355-8371. Foto: Divulgação/PMJP

Mais de duas mil denúncias de maus-tratos contra animais já foram registradas pela Secretaria Executiva de Direito dos Animais no Recife. A preocupante estatística contabiliza os casos desde a criação da pasta, em 2013. Para reverter os números, neste mês, quando acontece a campanha preventiva Abril Laranja, o órgão incentiva a população a acionar a prefeitura para denunciar os crimes.

É possível acionar a Seda através da Central de Denúncias, pelo telefone (81) 3355-8371, pelo e-mail da Ouvidoria ([email protected]) ou também, gratuitamente, pelo 0800 281 0040. De acordo com a entidade, a proposta é fazer com que as pessoas reflitam sobre a violência contra os animais.

Quando a população denuncia os casos, a Seda encaminha uma equipe ao local para verificar. Caso seja constatado alguma irregularidade, as mudanças necessárias são solicitadas e, em casos mais graves, a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente é acionada.

Está na lei

A Lei Federal 9.605, de Crimes Ambientais, foi criada em 1998 e, no artigo 32, trata sobre a prática e penalidade do crime de maus-tratos. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é passível de detenção de três meses a um ano e multa. Também está inserido nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço se houver morte do animal.

Abril Laranja

A campanha foi criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais no intuito de que outras organizações aderissem para fortalecer a causa.

Fonte: OP9

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