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Prefeitura recorrerá de decisão que a obriga a cuidar de animais abandonados em Rondonópolis, MT

Por Márcio Sodré

MT Rondonopolis municipio prol animais

A Prefeitura de Rondonópolis vai recorrer da liminar concedida pelo Poder Judiciário estabelecendo o prazo de 30 dias para que o município de Rondonópolis adote uma série de medidas em relação aos animais abandonados ou soltos em vias públicas, vítimas de maus-tratos. O procurador-geral do Município, Fabrício Miguel Corrêa, explicou ao Jornal A TRIBUNA que a liminar viola a autonomia do gestor público quanto à elaboração e execução do Orçamento.

Nesse contexto, Fabrício Corrêa atesta que o Município não tem condições de arcar com os custos inerentes à implementação dessa série de medidas, considerando que não há dotação orçamentária bem como não há previsão financeira. Para realização das medidas previstas na liminar, o procurador-geral argumenta que teria de cortar algum outro serviço público. Inclusive, observa que a Lei Orçamentária Anual (LOA) já foi enviada para a Câmara Municipal, não tendo condições de alterá-la. “Ainda que tivesse como alterá-la, teríamos que deixar algum outro serviço para realizar esses”, reforçou.

Segundo a liminar, acolhendo pedido do Ministério Público Estadual, entre as ações que deverão ser adotadas, estão a elaboração de calendário para esterilização cirúrgica progressiva desses animais, disponibilizando pelo menos 50 castrações por mês; recolhimento, atendimento e tratamento médico-veterinário; e realização de campanhas sobre posse responsável e suas implicações.

Também prevê a disponibilização de número de telefone gratuito à população para atendimento nas hipóteses de registros de animais em situação de atropelamento; plantão permanente nos finais de semana e feriados; campanhas de adoção e a destinação na LOA de recursos financeiros, a partir do próximo ano, suficientes para a realização de um programa voltado ao bem-estar animal.

Conforme o pedido do Ministério Público, atualmente estima-se que existam centenas de animais abandonados nas ruas de Rondonópolis, entre cães e gatos, estando todos submetidos a inúmeras doenças, infecção por parasitas, maus-tratos, atropelamentos, entre outros.

ABRIGO ANIMAL – Em uma outra decisão proferida pelo Juizado Volante Ambiental (Juvam), por meio de uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) contra a América Latina Logística (ALL), a título de compensação ambiental, a Prefeitura construirá o Abrigo Animal. Ao Município cabe apenas a elaboração dos projetos básico e executivo, bem como a realização da licitação, execução da obra e fiscalização.

Conforme o procurador-geral do Município, Fabrício Correa, parte do recurso de compensação ambiental da ALL foi utilizado para a compra de uma unidade móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), uma caminhonete traçada para a Polícia Ambiental, mais a construção do Abrigo Animal.

O Abrigo Animal terá um custo de R$ 1.441.923,87 retirados da compensação ambiental. A obra contará com uma área de 1.486,96 metros quadrados que está localizada na Chácara Globo Recreio. O espaço poderá abrigar cerca de 300 gatos e 500 cães.

Fabrício Correa explica que a Prefeitura não irá gerir o local, não destinando nenhum servidor público para trabalhar no gerenciamento. O Abrigo Animal ficará sob a responsabilidade de gestão do MPE e do Juvam, que devem firmar parcerias para a manutenção dos serviços que serão prestados no novo espaço.

Fonte: A Tribuna Mato Grosso 

Nota do Olhar Animal: Deplorável o esforço da Prefeitura para não cuidar dos animais abandonados. Diz não haver recursos, mas não propõe soluções, não busca alternativas para fazer algo que deveria estar fazendo desde sempre. Quer simplesmente se abster. 

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