Prefeitura sanciona lei que proíbe carroças nas ruas de Taubaté, SP

Prefeitura sanciona lei que proíbe carroças nas ruas de Taubaté, SP
Lei que proíbe circulação de carroças nas ruas é Sancionado em Taubaté (Foto: Divulgação/Câmara de Taubaté)

A Prefeitura de Taubaté sancionou na última terça (22) a lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal em vias públicas na zona urbana da cidade.

O projeto, de de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), já tinha sido aprovado pela Câmara no ano passado. Agora, com a sanção, a prefeitura tem até o final do ano para regulamentar a lei para que entre em vigor em janeiro de 2018.

“Temos esse prazo pra montar decreto e regulamentar em uma ação conjunta da Secretária de Serviços Públicos, o setor de zoonoses e a Secretária de Mobilidade Urbana. Ainda vamos decidir como vai funcionar, como será fiscalizado, a pena para quem descumprir”, afirmou o secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Guilherme Peres.

Entre os artigos já definidos na lei estão o que estabelece permissão apenas a circulação de veículos de tração animal em vias públicas da zona urbana quando houver necessidade de deslocamento para haras ou hipódromos.

Já na zona rural, fica liberada a circulação de veículos de tração animal e e também o uso de força animal para trabalho no arado, olaria e outras atividades afins que se destinam ao pequeno produtor rural.

A ideia da lei também é incentivar os trabalhadores aderirem veículos que substituam os veículos de tração animal e estimular a prefeitura a criar mecanismos educacionais e profissionalizantes a os carroceiros.

“É importante que tenha isso para também auxiliar quem trabalha utilizando os animais. Vamos fazer um levantamento sócio-econômico para ver a melhor forma de atuar”, completou o secretário. A estimativa é atuem em Taubaté cerca de 300 carroceiros.

Fonte: G1


Nota do Olhar Animal: Um avanço, mas os animais explorados para tração na zona rural sofrem tanto quanto os animais usados na cidade. A legalização das exceções não são positivas para os animais, não atendem a seus interesses.

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.