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Prefeitura se compromete a resolver problema de animais abandonados em Presidente Prudente, SP

Termo de Ajustamento de Conduta assinado nesta segunda-feira (13) dá um prazo de 60 dias para o Centro de Controle de Zoonoses regularizar as apreensões em Presidente Prudente.

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O secretário municipal de Saúde, Sérgio Luiz Cordeiro de Andrade, e o promotor de Justiça André Luís Felício assinaram nesta segunda-feira (13) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a Prefeitura de Presidente Prudente se compromete a aparelhar o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e regularizar as apreensões de animais abandonados na cidade em um prazo máximo de 60 dias.

É responsabilidade do órgão municipal fazer as apreensões dos animais de grande porte soltos na área urbana de Presidente Prudente.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), depois deste período de 60 dias, o CCZ terá um prazo máximo de 48h para recolher os animais soltos nas vias públicas da cidade, quando lhe chegar uma denúncia, sob pena de multa de R$ 50 por animal não apreendido.

No TAC, constou ainda a obrigação de se publicar no site da Prefeitura as regras de tais serviços, bem como o telefone que a população pode usar para fazer denúncias.

A reclamação de uma moradora de Presidente Prudente contra vários cavalos soltos pelas ruas de seu bairro fez com que a Promotoria de Justiça da Habitação, do Urbanismo e do Meio Ambiente instaurasse um inquérito civil que se encerrou nesta segunda-feira (13). O setor técnico do próprio Ministério Público confirmou a veracidade da denúncia, flagrando vários cavalos pastando em um parque no bairro da moradora.

O problema dos animais de grande porte soltos nas vias públicas de Presidente Prudente é alvo frequente de notícias publicadas no iFronteira. Na mais recente, a reportagem flagrou um cavalo pastando na rotatória entre a Avenida Tancredo Neves e a Rua Abílio Nascimento, na altura do Jardim Itatiaia, na zona leste da cidade.

Neste ano, entrou em vigor em Presidente Prudente uma lei que torna mais rigoroso o controle deste tipo de situação na cidade e proíbe a permanência de animais de grande porte soltos em locais públicos da zona urbana. No entanto, mesmo com a nova lei, o problema persiste e continuam a ser registrados acidentes provocados pela presença dos animais nas vias públicas.

Fonte: iFronteira

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