Chile presidente decreto animais circos

Presidente assina decreto e chilenos exigem a proibição de animais em circos

A presidente Michelle Bachelet assinou um decreto que regula as relações de trabalho neste setor, mas não modificou a lei 20.216 no quesito do uso de animais nos espetáculos, indo contra a tendência mundial.

Por Daniel Inostroza / Tradução de Nelson Paim

No dia dois de maio a presidente Michelle Bachelet, junto ao ministro da Cultura, Ernesto Ottone, assinaram o regulamento para a permissão do funcionamento dos circos nacionais e estrangeiros, regulando a instalação e condições de higiene e saúde dos trabalhadores circenses, o que a mandatária qualificou como “um passo para dar maior visibilidade às regras do jogo e maior transparência para evitar arbitrariedades e abusos”, adicionando que se deve “transitar em direção a condições de dignidade para todos, sem exclusões, em um âmbito tão importante como o trabalho”.

Sem dúvida, a reação dos grupos animalistas não se fez esperar frente ao anúncio de Bachelet, já que eles reclamam que a lei 20.216, ainda vigente, segue permitindo o uso de animais neste tipo de espetáculos já que o novo regulamento estabelece normas fundamentais para que se cumpram condições de cuidado e segurança destes animais e dos assistentes dos espetáculos, mas não condena seu uso.

A respeito disso, a coordenadora nacional da área de circo do Ministério da Cultura, Carla León, assinalou ao portal chileno Publimetro que “o grande avanço desta regulamentação em matéria de animais é que esta norteia as condições em que os circenses devem trabalhar com eles, cuidando de seu bem-estar e sua segurança”. Consultada sobre a petição que os protetores dos animais fizeram sobre proibir seu uso, León assinala que “temos que destacar que os circos tradicionais foram voluntariamente se despojando do uso de animais, pelo o que poderíamos falar que atualmente não estão trabalhando com animais”. Isto contrasta com diversas denúncias que são vistas nas redes sociais, que ratificam grupos e ONGs como Ecópolis ou Rima (Rede Informativa do Movimento Animal), além de campanhas como a que se iniciou pelo Change,org para que “proíbam o uso de animais em circos chilenos”, que em quase uma semana já chegou a 10 mil assinaturas.

A assessora legal e porta-voz da Ecópolis, Florencia Trujillo, assegurou que este regulamento “reproduz exatamente a mesma normativa existente e constantemente violada em relação ao uso de animais em circos ou definitiva exploração animal sob um regime de cativeiro itinerante, que na maioria são espécimes de fauna silvestre em perigo de extinção”.

Trujillo argumenta, além disso, que com esta regulamentação “se perpetua e valida a exploração animal, enquanto que nossos países vizinhos estão libertando os leões dos circos para enviá-los a santuários na África; na política de terminar com os circos com animais. Isto representa um retrocesso e uma falta de autocrítica tremenda porque as normas que hoje existem são transgredidas cotidianamente por falta de autoridades competentes. Hoje temos antecedentes de alguns circenses que estão estudando a possibilidade de trazer novamente elefantes ao Chile, o que se dá conta que, no fundo, em vez de avançar estamos retrocedendo em matéria de defesa animal”.

O Chile é um dos poucos países da América Latina que ainda não proíbem o uso de animais em espetáculos circenses. Na Colômbia, em 2013, foi aprovada a lei 1538, que proíbe o uso de animais silvestres nativos ou exóticos em todo o tipo de espetáculo circense ou itinerante, onde se deu um prazo de dois anos para fazer cumprir a lei. Em 2015 o prazo foi completo e há poucos dias o país enviou nove leões para o sul da África. Similar é o caso do Peru, que em 2011 proibiu esta prática e junto com os nove leões da Colômbia foram liberados 24 do país inca, totalizando 33 leões que voltaram a seu habitat natural no continente africano. O México também avançou nesta matéria e em 2013 proibiu estas práticas, igual a Nicarágua, que o fez em 2011.

O deputado do Partido Liberal, integrante da bancada Parda (parlamentares pela Dignidade Animal), Vlado Mirosevic, assinala ao portal Publimetro que “a regulamentação não pode estar por sobre a lei (20216), e é a lei que permite o uso de animais nos circos, portanto, o que há de se fazer é modificar a lei, não a regulamentação”. Ele assinala que já faz um tempo que “apresentamos um projeto neste sentido, que agora estamos ampliando a outras áreas, mas a chave para mudar a lei é ser explícito em proibir o uso de animais em circos”. “Estamos muito atrasados nesta matéria, porque há uma tendência mundial em reconhecer os direitos dos animais, mas também os direitos da criança, porque a UNICEF se pronunciou destacando que com isto se expõe às crianças a violência animal, pelo o que tantos países legislam e o Chile simplesmente está parado sobre o tema”, complementa Mirosevic.

O deputado destaca, além disso, que “como bancada Parda temos pedido ao governo que dê patrocínio ao nosso projeto e que se comprometa a dar continuidade a esta agenda (…) porque uma coisa é promover os circos e outra coisa é promover a exploração animal”, concluindo que “hoje, foi reduzido drasticamente o uso de animais em circos porque há um repúdio social, e o que estamos impulsionando agora é a troca do estatuto jurídico dos animais, porque hoje eles recebem o mesmo estatuto que um bem móvel e isto não pode ser. O que queremos é que se reconheça aos animais como seres que sentem e, desde então, possamos lançar uma série de políticas que se acomodem a esta concepção e que consagre aos animais como sujeitos de direitos”.

A organização Animal Libre expressou através de um comunicado seu rechaço de maneira enfática ao novo regulamento para circos anunciado pelo governo, no qual se estabelece que estes “deverão contar com instalações adequadas para as respectivas espécies e categorias de animais, de maneira a evitar maus-tratos e prejuízo de sua saúde”.

José Kaffman, vice-presidente do Animal Libre, assinalou que “os animais nos circos são apresentados como divertidos e originais. Sem dúvida, para serem exibidos neste tipo de espetáculo eles são retirados de seu habitat natural, obrigados a viver a maior parte de suas vidas encarcerados, dentro de pequenas jaulas onde não podem nem deitar, ali defecam, dormem e comem. Ademais de que são treinados com métodos que incluem castigos físicos”.

A petição: https://www.change.org/p/circosinanimales-proh%C3%ADban-el-uso-de-animales-en-circos

Fonte: Publimetro

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