Preso por agredir cachorra, servidor aposentado do Tribunal de Justiça do DF é solto após pagar fiança
O servidor aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Jesus Isamar Guimarães, 71 anos, que foi preso após agredir uma cachorra (veja vídeo abaixo) em um restaurante no Distrito Federal, no último domingo (14), foi liberado após pagar R$ 1 mil de fiança. O caso ocorreu dias antes de um projeto que trata como ‘ficha suja’ quem cometer maus-tratos a animais ser aprovado em uma comissão da Câmara Legislativa do DF. O R7 tenta contato com o servidor aposentado. O espaço segue aberto para manifestações.
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A decisão do juiz Lucas Lima Rocha também determina que o servidor não saia do DF sem autorização e se apresente à Justiça quando solicitado. A cadela Luna, de cerca de 1 ano, seria da filha do servidor aposentado e foi levada ao veterinário após as agressões. Segundo os exames, o animal apresentava dores pelo corpo e sinais de trauma, nervosismo e medo de aproximação. Ela está aos cuidados de uma protetora dos animais.
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP), foram registradas 157 ocorrências de maus-tratos a animais no DF entre janeiro e abril deste ano. No mesmo período do ano passado, foram 152 casos. Em 2022, foram 439 ocorrências dessa natureza criminal.
Ficha suja
Quem for considerado culpado por maus-tratos a animais no Distrito Federal vai ter o nome incluído em um cadastro como “ficha suja”. Essa é a intenção de um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (16) na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O texto ainda vai passar por outras comissões antes de ir à votação no plenário.
Se alguma entidade repassar um animal para alguém que seja “ficha suja”, poderá pagar multa de até 40 salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. A pessoa ou estabelecimento que for inserido no cadastro terá o nome retirado após a “data final da vigência do efeito limitador ou impeditivo da sanção, quando for o caso”.
Em setembro de 2020, a pena para esse crime foi aumentada no caso de cães e gatos, prevendo “reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda”. Em caso de morte do animal, a legislação prevê ainda aumento da pena em até 1/3.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) orienta que, ao se deparar com animal vítima de maus-tratos, o cidadão deve acionar a corporação. É importante informar o maior número de dados disponíveis, o que pode ser feito por meio no número 197 ou em qualquer delegacia de polícia.
O Batalhão Ambiental da Polícia Militar também pode ser acionado 24 horas por dia pelo telefone 190.
Por Rafaela Soares
Fonte: R7