Primeira especialização em Direito Animal da Europa ocorre em Barcelona, Espanha

Primeira especialização em Direito Animal da Europa ocorre em Barcelona, Espanha

A Especialização em Direito Animal e Sociedade, ensinada na Universidade Autônoma de Barcelona (UAB), começou sua quinta edição. Ainda estão abertas as matrículas, tanto para licenciados como para pessoas sem formação universitária. É o primeiro e por enquanto único curso nesta área que se pode estudar na Europa.

Tradução Alice Wehrle Gomide

Espanha Barcelona direito animal

O Direito Animal é um ramo emergente do Direito em todo o mundo e cresce a necessidade de especialistas que podem lidar com esse conhecimento de forma eficiente para tratar dos novos desafios da nossa sociedade em tudo que é relacionado com a convivência entre os humanos e os outros animais.

No dia 1º de outubro começou na Universidade Autônoma de Barcelona (UAB) a quinta edição da Especialização em Direito Animal e Sociedade, primeira e única sobre a área em toda a Europa. O programa, dividido em três partes, garante a formação multidisciplinar de todos os estudantes, e isso explica seus ótimos resultados.

Segundo a diretora Teresa Giménez-Candela, “a maioria dos estudantes que passaram pela Especialização está trabalhando em áreas relacionadas ao Direito Animal: escritórios de advocacia, associações, institutos veterinários… Da primeira turma saiu a advogada María González Lacabex, que fundou o primeiro escritório de Direito Animal na Espanha, o Animalex”.

O Tratado de Lisboa, em seu artigo 13, reconhece os animais como “seres sencientes” e as mudanças nas legislações, tanto européias como nacionais, multiplicaram a necessidade de formação específica para as pessoas que se dedicam a essa convivência entre humanos e animais.

A Especialização é voltada para um amplo leque de estudantes: licenciados, diplomados e graduados em qualquer disciplina; profissionais interessados, colaboradores e funcionários de associações, centros de abrigo e protetores de animais; cargos e técnicos das administrações locais, autônomas, estatais e européias; agentes das forças de segurança. Quem não possui formação jurídica prévia pode ter uma assessoria individualizada.

Em relação às oportunidades de carreira, os responsáveis da Especialização as centralizam em advogados, operadores jurídicos, técnicos e pessoal de administrações e de organismos internacionais, comunicadores, professores, assessores e operadores de núcleos zoológicos, empresas e clínicas veterinárias, agentes das forças de segurança, centros de abrigo de animais, santuários e organizações sem fins lucrativos que trabalham com animais. “É um campo que já oferece muitas possibilidades de promoção profissional e de serviço à sociedade”, explica Giménez-Candela.

Muitos alunos se deslocam até Barcelona para participar das classes presenciais, mas outros optam por estudar online. Há estudantes de outros países, mas também de muitas regiões da Espanha. “Chegam alunos e professores de todo o mundo: Portugal, Itália, França, Áustria, Finlândia, Dinamarca, Eslovênia, Romênia, Bulgária”. Há alunos procedentes da Europa, América Latina e Estados Unidos. Os alunos formam uma comunidade, trabalham na internet, fazem networking. Eles possuem diversos perfis: muitos estudaram Direito, mas também Veterinária. “Os veterinários têm cada vez mais presente o bem-estar animal e a consciência de que são os encarregados de fazer com que os parâmetros sejam cumpridos. Eles são um filtro de controle, muito próximos a uma realidade que está mudando”. Também procedem alunos de Sociologia, Ciências Políticas, Jornalismo ou Arqueologia, apesar da Especialização ensinar o Direito Animal e as ciências conectadas, como a Etologia, a Biologia e a Nutrição.

É uma especialização bilíngüe (50% em castelhano e 50% em inglês), já que praticamente toda a literatura sobre Direito Animal e ciências afins está escrita nestes idiomas, apesar do material utilizado no programa estar traduzido para o castelhano.

A primeira parte da Especialização corresponde às classes teóricas, de outubro a junho, que abordam fundamentos jurídicos, mas também veterinários, teológicos, econômicos, filosóficos, políticos e nutricionais. Os alunos estudarão a aplicação do Direito Animal e a legislação sobre o bem-estar animal, as bases e novos modelos de integração do Direito Animal em uma sociedade globalizada, os desafios e as soluções que ocorrem.

Além de Teresa Giménez-Candela, a Especialização conta entre seus docentes com profissionais tão prestigiosos como Andrew Rowan (CEO da Humane Society International, EUA), ou Steven Wise (Non Human Rights Project, EUA), entre muitos outros procedentes de universidades de todo o mundo (Université de Limoges, França; Max Planck Institute, Alemanha; Universidade Federal da Bahia, Brasil; Pace University, EUA; Universidad de Valencia, Espanha; Universität de Salzburgo, Áustria; Michigan State University, EUA; Universidad Complutense de Madrid, Espanha; University of Science and Technology of China) e distintos organismos, como o Conselho Permanente do Estado, CITES ou o Tribunal Supremo.

A segunda parte corresponde às práticas em entidades colaboradoras, com uma duração mínima de 80 horas. “Fora as classes, os alunos realizam práticas curriculares e trabalhos de investigação, que se desenvolvem desde o princípio com a supervisão de um tutor”, explica Giménez-Candela. Para isso, a Especialização conta com a colaboração das mais prestigiosas entidades, que oferecem sua experiência e incluem os alunos em seu trabalho diário. Uma delas é a Fondation 30 millions d’amis, de Paris, “promotora da reforma do Código Civil na França, que passou a considerar os animais de coisas a seres vivos dotados de sensibilidade. Possuem televisão, rádio, revista, uma web excelente, campanhas e fazem os alunos passarem por todos os departamentos”.

Outros colaboradores são, por exemplo, a PETA; a Federação Européia de Veterinários, “que pede estagiários remunerados para três meses e os alunos passam por todos os serviços”, ou a prestigiosa Humane Society International, muito reconhecida nos Estados Unidos e com escritório em Bruxelas. Seu consultor sênior, Loïs Lelanchon, foi aluno da segunda turma da Especialização de Direito Animal e doutorando do Programa de Doutorado em Direito Animal da UAB.

Há também “outras entidades muito reconhecidas com bom potencial de lobbying, que é algo que temos que aprender a fazer, como por exemplo, Compassion in World Farming, em Londres; Animal’s Angels na Alemanha; ou entidades espanholas como a Câmara Municipal de Barcelona, que foi a primeira a criar um Escritório de Proteção Animal, ou a ONG espanhola mais antiga na proteção animal, ADDA. “São pioneiros, os primeiros na Espanha que colocaram a palavra direito junto à palavra animal”, diz Giménez-Candela.

“Em 2015 realizamos um trabalho pioneiro com a Unidade Pediátrica do Hospital de Tarrasa. Estamos muito felizes porque foi um trabalho muito bonito, pouco explorado na Espanha, que é a vinculação entre maus-tratos infantil e maus-tratos animal do ponto de vista de médicos, que até agora tinham sido relutantes. A grande novidade é que eles estavam relutantes em misturar o abuso a vulneráveis (menores, mulheres, animais) e a sinergia com médicos especialistas supõe uma mudança muito importante. O panorama que abrimos é amplo”.

Por último, os alunos devem elaborar, apresentar e defender um projeto de investigação como trabalho de conclusão de curso da Especialização.

“Se tratamos tão mal os animais durante tantos séculos, agora temos que tratá-los muito bem. E saber mais, através de uma formação regrada, profunda e crítica, é começar a trabalhar melhor”, conclui Teresa Giménez-Candela.

Fonte: El Diario

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