Prisão após assassinato de cães evidencia importância de Lei Sansão

Prisão após assassinato de cães evidencia importância de Lei Sansão
Cadela foi resgatada em situação de maus-tratos da residência onde aconteceu o crime. - Apante/divulgação

Um crime brutal contra cães chocou a região no último sábado. Três cachorros foram mortos a machadadas na Vila Popular, em Teutônia. A crueldade foi filmada, a Brigada Militar (BM) acionada e o homem de 53 anos foi preso em flagrante. Essa foi a primeira prisão relacionada a maus-tratos contra animais no Vale do Taquari depois que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.064/2020.

De acordo com a BM de Teutônia, a ocorrência foi atendida por uma equipe da Patrulha Tático Móvel (Patamo), que deteve o autor e apresentou ele na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Lajeado, para lavratura do flagrante. Ainda segundo a BM, os cachorros mortos eram do próprio acusado, que estaria alcoolizado no momento do crime.

O homem foi encaminhado ao Presídio Estadual de Lajeado após o registro na delegacia. Entretanto, na noite de domingo, ele foi liberado. O auto de prisão em flagrante foi homologado e concedida liberdade provisória. O titular da Delegacia de Polícia (DP) de Teutônia, Alex Assmann, será o responsável pela instauração do inquérito e envio de peças complementares do flagrante.

Delegado Alex Assmann será o responsável pela instauração do inquérito. – Lidiane Mallmann

Conforme Assmann, o indivíduo não tem antecedentes criminais e a prisão pelo crime foi possível devido à mudança na Legislação Brasileira. “Ele foi preso em flagrante e baixou presídio em razão dessa mudança, antes seria feito somente um termo circunstanciado, seria um delito de menor potencial ofensivo e ele não iria pra o presídio. Em razão dessa mudança, teve auto de prisão, encaminhamento ao presídio, inquérito policial”, explica o delegado.

Final de semana triste

O voluntário Carlos Eduardo Alves Maciel, da Associação Protetora dos Animais de Teutônia (Apante), conta que a entidade atende muitos casos de violência contra animais. “Ainda tem aquela questão cultural de que o cachorro pode ficar acorrentado. Não são só esses casos extremos onde o animal apanha, fica sem água, mas também das pessoas acharem que o animal pode ficar acorrentado numa casinha de meio metro de altura onde o calor é insuportável no verão”, comenta.

Carlos Eduardo Maciel, da Apante, diz que maus-tratos são recorrentes em Teutônia. – Arquivo Pessoal/divulgação

Após tomar conhecimento do crime, a Apante foi acionada e ao chegar no local, para surpresa de todos, viram que um dos três cães ainda estava vivo, agonizando. Entretanto, levada ao veterinário, foi necessário fazer eutanásia na cadela, pois ela tinha uma fratura no crânio.

Uma outra cadela foi encontrada amarrada, também em situação de maus-tratos, mas com vida. Ela foi retirada da residência para não sofrer mais. “Foi horrível, um final de semana foi muito triste. O pessoal está todo abalado, muita comoção, não só dos integrantes da Apante, mas da população”, completa Maciel. Em caso de denúncias, a Apante pode ser acionada pelo número (51) 99974-3535.

Casos no Vale

No Vale do Taquari, são frequentes os casos de maus-tratos contra animais, segundo a Rede de Proteção Ambiental e Animais (Repraas). “Tem também muitos e muitos casos que não chegam ao conhecimento dos órgãos públicos e entidades”, diz o presidente da Repraas, Vladimir Silva.

Vladimir da Silva, da Repraas, defende que municípios tenham departamentos de proteção. – Caroline Garske

Ele salienta que a nova lei é válida somente para maus-tratos contra cães e gatos. “As pessoas devem denunciar os maus-tratos contra animais e os municípios devem se organizar melhor e criar departamentos de proteção a fim de gerir esta demanda. O ato fiscalizatório é atribuído ao Poder Público municipal”, defende Silva. A Repraas atende denúncias pelo contato (51) 99737-4426.

A Lei

A Lei 14.064/2020 altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas relativas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. A pena é de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

Por Caroline Garske

Fonte: O Informativo

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