Problema de animais abandonados compete ao poder público, indicam participantes de enquete em Uberaba. MG

Maioria dos leitores que participaram da enquete proposta pelo site JM Online, no decorrer da semana passada, acredita que o problema de animais abandonados é de competência do município. Com mais de 1.300 opinantes, 62,1% disseram que o poder público é o responsável pelo problema. Já 37,9% dos participantes acreditam que o problema compete também aos cidadãos.

Para a vereadora Denise Max (PR), engajada na causa de proteção de animais, o problema não compete somente ao Poder Público, mas também à sociedade como um todo. “Como é que você vai responsabilizar o Poder Público por uma situação em que a própria pessoa recolhe o animal e depois o abandona?” questiona.

A vereadora explica que a responsabilidade do Poder Público é de conscientizar a população, realizar campanhas de vacinação e controle de zoonoses. Denise ainda lembra que não adianta construir abrigos, se a população não age com responsabilidade, e enfatiza que o abandono é crime.

De acordo com lei federal nº 9.605 de 1998, o abandono de animais configura crime e cabe pena de 15 dias a seis meses de reclusão ou multa. A denúncia pode ser feita na Delegacia da Polícia Civil. A parlamentar acrescenta também que está finalizando um Projeto de Lei com o objetivo de aumentar a fiscalização e evitar o abandono de animais.

Fonte: JM Online

Nota do Olhar Animal: A enquete aponta para um “não tenho nada a ver com isso”, postura que é responsável em grande parte pela situação dramática vivida pelos animais usados como “pets”. Claro que o Poder Público tem obrigações em relação ao tema, obrigações estas inclusive já previstas em lei. Mas as responsabilidades dos cidadãos antecede a dos governos. Alguém expressará seu egoísmo argumentando: “eu nunca abandonei um animal, o que tenho a ver com isso?”. A solução do problema passa não só por se abster de causá-lo, tão pouco por apenas criticar a situação de forma contemplativa. Ela se dá principalmente a partir de ações positivas sobre a realidade. Atuar sobre o que é obrigação coletiva (e tutelar os animais respeitando seus interesse próprios o é) é fundamental para se caminhar para uma sociedade mais justa e pacífica. A omissão é egoísta e pode ser tão ou mais danosa quanto a ação contra os animais.

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