Proibição de rinhas de galo na Costa Rica é mantida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Proibição de rinhas de galo na Costa Rica é mantida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Heather Severt/HSUS

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) rejeitou uma queixa contra a Costa Rica pela proibição de rinhas de galo, no que a organização de proteção animal Humane Society International chamou de uma grande vitória contra as brigas de animais.

A queixa foi apresentada pela Associação Nacional de Criadores de Rinhas de Galo em 2017, desafiando a proibição da criação e rinha de galos estabelecida na Lei de Bem-Estar Animal da Costa Rica, alegando que elas são uma “tradição cultural” e um “direito humano”.

No entanto, a Comissão concluiu que a proibição de rinhas de galo “persegue um objetivo legítimo, que é a proteção do direito a um ambiente saudável e a proteção da fauna (…) e é necessária para a proteção de galos criados em locais privados”. A Comissão acrescentou que a proibição de rinhas de galo e da criação de animais para fins de luta é uma restrição legítima e proporcional.

Andrea Borel, diretor executivo da HSI/América Latina, disse: “Essa é uma grande vitória, tanto em nível nacional quanto regional, contra apresentações cruéis de sangue e estabelece um precedente histórico para outras lutas contra apresentações cruéis envolvendo animais. Na HSI, nos opomos veementemente às rinhas de galo, que resultam em ferimentos, sofrimento e morte para os animais que são forçados a lutar. Essas atividades representam abuso de animais para entretenimento e não têm lugar na sociedade moderna.”

As brigas de galo são uma prática sangrenta em que duas ou mais aves criadas especificamente para lutar são colocadas em um ringue, também conhecido como “cockpit”, com o único propósito de lutar para entretenimento humano e jogos de azar. Uma típica rinha de galo pode durar de alguns minutos a mais de meia hora e geralmente resulta na morte de uma ou de ambas as aves. As aves sofrem terrivelmente com os ferimentos infligidos pelo uso de esporas afiadas presas em seus pés. Essas esporas podem ser feitas de tartaruga-de-pente, o que está interligado a outros crimes, como o tráfico de animais silvestres, uma vez que são provenientes da tartaruga-de-pente, uma espécie em perigo crítico de extinção e protegida por legislação nacional e internacional.

Natalia Cordoba, diretora jurídica do Ministério das Relações Exteriores, disse: “Nesse caso específico, desde o início foi enfatizada a análise que a Câmara Constitucional havia realizado anteriormente, bem como a legitimidade e a proporcionalidade da restrição questionada pelos autores, como a CIDH acabou confirmando. Uma característica sem precedentes nesse processo foi o fato de várias organizações da sociedade civil, incluindo a HSI, terem se unido em apoio à ação do Estado e à proibição das rinhas de galo. Como essa decisão foi tomada por um dos principais órgãos de proteção dos direitos humanos na região, não duvidamos de seu nível de impacto nos processos que protegem o meio ambiente e os animais.”

Uma vez que as rinhas de galo ainda são legal ou ilegalmente praticadas em muitos países do mundo, incluindo Índia, Indonésia, Filipinas e partes do México. A HSI estima que dezenas de milhões de galos sofrem com essa prática cruel e sangrenta em todo o mundo.

Tradução de Ana Carolina Figueiredo

Fonte: Humane Society International

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