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Proibição de rodeio voltará à pauta em Santana do Parnaíba, SP

Em sessão menos tumultuada, vereador Chiquinho Miguel (PTB) pede cópia de documentos à prefeitura.

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Menos agitada em relação a outras semanas, a sessão da última terça-feira (7) da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba foi marcada por homenagem, requerimentos e proposta de proibição de rodeios, tema que gerou polêmica na sessão anterior.

Durante a sessão foram aprovados quatro requerimentos de autoria de Chiquinho Miguel (PTB). Dois deles pedem comprovantes de convênio feito por Parnaíba com a prefeitura de Cajamar em obras realizadas em divisas dos municípios. “Qualquer gasto que vai entrar no município vizinho a Câmara precisa aprovar. A obra não pode ser realizada sem a Câmara autorizar”, defende o vereador. “Não quero travar nada, a obra era para benefício da população, mas uma administração pública se faz com responsabilidade.”

O terceiro requerimento feito por Chiquinho Miguel pede cópias do licenciamento ambiental da obra da alça de acesso à ponte sobre o Rio Tietê. “Eu não estou dizendo que não há, mas eu preciso do documento na mão para que eu possa esclarecer para o meu eleitorado”, explica.

Por último o vereador solicitou cópia do contrato de parceria da prefeitura de Santana de Parnaíba com o Grêmio Osasco Audax. “Quero ver os termos, os benefícios. A população em geral tem me cobrado isso.”
Após aprovação dos requerimentos pelo plenário, o prefeito interino, Elvis Cezar (PSDB), tem 15 dias para responder as solicitações.

Sem rodeios

Na semana anterior munícipes se manifestaram durante a sessão contra a realização de um rodeio, que aconteceria de 13 a 16 de novembro. Na ocasiões, vereadores se mostraram contrários ao evento, mesmo após aprovação do Projeto de Lei nº 3.259, de autoria do vereador Nilson Cadeirante (SDD) que permitia a realização de rodeios, vaquejadas e outros espetáculos no município. Em resposta, Ângelo da Silva (PROS) e dr. Rogério (PC do B) propuseram novo Projeto de Lei que proíbe a realização desse tipo de evento na cidade. O projeto foi lido em sessão e agora será encaminhado para as comissões, que analisarão a legalidade do projeto.

Na sessão mais calma, houve homenagem ao capitão Moitinho, comandante da 2ª companhia do 20º batalhão da Polícia Militar de Santana de Parnaíba que se aposentou. Também foram apresentadas as Moções de Aplausos nº 144, de autoria do vereador Ronaldo Santos, em comemoração ao Dia Mundial do Dentista; a nº 146, de autoria dos vereadores Régis Salles e do 1º Secretário Guilherme Correia, ao reverendo Hilder C. Stutz, pela celebração dos 23 anos da igreja Presbiteriana do bairro de Alphaville. Já o vereador Zé Cardoso apresentou a Moção nº 145, de Repúdio à empresa de telefonia Vivo S/A pelos maus serviços prestados no município.

Na ordem do dia, foi apresentado e aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 176/2014, de autoria do poder executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.297, de 8 de agosto de 2013 e que se refere ao ajuste dos limites da área do território de preservação ambiental do Voturuna e Manancial do Santo André, através de revisão integral de sua descrição perimétrica e mapas anexos, bem como amplia a vedação das atividades de serviços no território.

Fonte: Folha de Alphaville

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