Proibição de uso e comércio de coleiras de choque para animais é aprovada em comissão
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 1113/19, que proíbe, em todo território nacional, a comercialização e o uso de coleiras de choques para adestramento de animais.
A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PV-CE) e recebeu parecer favorável do deputado Fred Costa (Patriota-MG).
Em seu relatório, Costa afirmou que o uso de coleiras de choque, coleiras antilatido e coleiras eletrônicas já foi proibido em diversos países, como Inglaterra, Escócia e Holanda. Outros estão discutindo alterações em sua legislação com esse mesmo objetivo.
“O uso de coleiras de choque causa estresse e dor nos animais, fato já abundantemente comprovado em inúmeros estudos científicos, e pode induzir o animal a comportamento agressivo”, disse. “Sua utilização não se justifica nem para o adestramento realizado por profissional capacitado.”
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Por Janary Júnior, edição de Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados