Proibição do foie gras: por vício de iniciativa, prefeito veta projeto em Taubaté, SP
O prefeito Ortiz Junior (PSDB) vetou o projeto que visava proibir a produção e a comercialização do foie gras em Taubaté.
Na mensagem enviada à Câmara, o tucano aponta que o texto tem “vícios materiais e formais de inconstitucionalidade que o maculam”.
O veto será analisado pelo plenário. Se os vereadores decidirem mantê-lo, o projeto será arquivado.
Se o veto for derrubado, caberá ao presidente da Casa, o vereador Diego Fonseca (PSDB), promulgar a lei.
VETO/ No veto, Ortiz cita que o jurídico da prefeitura apontou que não cabe ao município legislar sobre temas dessa natureza.
O tucano argumenta que o próprio jurídico da Câmara já havia apontado tal vício de iniciativa.
O parecer jurídico da prefeitura aponta inclusive que, devido ao mesmo problema, a Justiça suspendeu em 2015 a eficácia de uma lei semelhante na capital – foi essa lei de São Paulo que foi copiada em Taubaté.
PRODUÇÃO E COMÉRCIO/ O veto traz ainda análise da Vigilância Sanitária Municipal que aponta a impossibilidade de cumprimento de tal medida.
Segundo o texto, cabe ao Ministério da Agricultura regulamentar a produção de alimentos de origem animal.
A Vigilância cita ainda que não existe em Taubaté empresa produtora do produto – seriam apenas três em todo o Brasil, sendo duas no interior de São Paulo e uma em Santa Catarina.
ERRO/ O projeto ficou conhecido em razão de um erro em sua redação original.
O texto foi apresentado em 2015 pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que é líder do prefeito na Câmara.
Em seu projeto, o comunista copiou o texto da proposta aprovada naquele ano na capital, mas esqueceu de mudar o nome da cidade.
Nenhum vereador percebeu o erro. O projeto foi aprovado prevendo que a proibição da produção e comercialização da iguaria francesa seria válida para o município de São Paulo.
Apenas após a Gazeta de Taubaté revelar o erro é que o texto foi corrigido pelo autor.