Projeto altera legislação de Petrópolis (RJ) sobre uso de coleiras e mordaças em cães
A Câmara Municipal de Petrópolis coloca em discussão na tarde de hoje (23) projeto de lei do vereador Domingos Protetor (PSC) que fala sobre a obrigatoriedade de uso de coleira ou peitoral e guia de condução em cães em Petrópolis. De acordo com o autor da matéria, um dos objetivos é adequar a legislação municipal atual (7.0402012), ao que prevê e determina a legislação federal, possibilitando o seu cumprimento.
O vereador, na justificativa apresentada, afirma ainda a necessidade de correção, como a previsão de uso de mordaça em cães que forem conduzidos em vias públicas no Município de Petrópolis. A proposta atual, retira essa previsão, por entender que tal dispositivo provoca dor e sofrimento ao cão que o utilize.
Adequando o uso obrigatório de dispositivos de segurança que não cause qualquer tipo de sofrimento aos cães, tais como coleira, peitoral e guias de condução, além de focinheiras e guias curtas de condução para as raças bravias, devendo todos ser adequados à raça e porte do animal.
Como o objetivo do projeto é a garantia da segurança das pessoas, dos animais e impedir maus tratos, o projeto prevê a penalidade de multa para aqueles que descumprirem a legislação, sendo esta cobrada em dobro em caso de reincidência. O vereador Domingos Protetor vem trabalhando não apenas na construção de uma legislação que proteja os animais e os seres humanos, mas também na revisão da legislação já existente no município.
Por Rogerio Tosta
Fonte: Diário de Petrópolis