Projeto aumenta representação de sociedades protetoras de animais em comissões de ética

Projeto aumenta representação de sociedades protetoras de animais em comissões de ética

O Projeto de Lei 4898/19 fixa percentual mínimo de representantes de sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais. Essas entidades avaliam todas as atividades de ensino e pesquisa com animais, para determinar sua compatibilidade com a legislação.

Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 11.794/08, que hoje determina que as comissões sejam integradas por médicos veterinários e biólogos; docentes e pesquisadores na área específica; e um representante de sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no País.

O projeto prevê que o número de representantes de cada categoria seja estabelecido nos regimentos das comissões, com representação assegurada às sociedades protetoras de animais de no mínimo 1/4 do total de membros.

“Testes realizados em laboratórios causam sofrimento, ferimentos e transtornos psicológicos aos animais, e não podemos deixar de dar voz a quem os representa nesse assunto”, argumenta Fred Costa.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Lara Haje, edição de Alexandre Pôrto

Fonte: Câmara dos Deputados


Nota do Olhar Animal: Comitês de Ética discutem qualquer coisa menos Ética. Destes fóruns comumente não participam especialistas no tema. O que estes grupos buscam é normatizar a exploração de animais para uso “científico”, estabelecendo regras para que este tipo de uso, em que se tortura e se mata animais, perpetue-se por meio da adoção de medidas chamadas “de bem-estar animal”. Medidas que na verdade pretendem apenas aplacar eventuais conflitos de consciência de quem pratica a experimentação animal e de quem se omite sobre o verdadeiro holocausto vivido pelos bichos. Os comitês tentam, desta forma, passar para a sociedade a falsa impressão de que alguém ali se importa com os interesses das “cobaias”, de que seus “direitos” estão protegidos e de que, com a aprovação dos experimentos por este comitê, padrões éticos aceitáveis estão sendo observados. “Aceitáveis” para quem? Para os animais, que não querem ser torturados e mortos, certamente que não. Houvesse um debate real sobre Ética, ele inevitavelmente levaria à abolição do uso de animais a partir da constatação e consideração da senciência dos mesmos. A inclusão de mais uma ONG nos comitês não alterará em nada este panorama, até porque ONGs de proteção animal são criadas exclusivamente para cumprir a exigência legal de que ao menos uma delas componha cada comitê. Anos atrás, o funcionário de uma faculdade do interior de São Paulo escreveu para a ONG Olhar Animal perguntando sobre uma pessoa que não conhecíamos, convidando-a para fazer parte do comitê de Ética daquele instituição. Explicamos que, apesar de sermos uma ONG animalista, não conhecíamos a pessoa procurada. Em seguida recebemos uma segunda mensagem do mesmo remetente… convidando-nos então para integrar o tal comitê sem nos pedir qualquer tipo de referência. Servia-lhes qualquer ONG, pois qualquer que fosse ela, validaria legalmente o Comitê. A associação protetora que, mesmo que com a melhor das intenções, lá buscasse amenizar o sofrimento dos animais, seria fatalmente voto vencido nas reuniões. A experimentação animal precisa ser banida e não regulamentada.

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