Projeto autoriza o transporte de animais domésticos nos ônibus de Osasco, SP

Projeto autoriza o transporte de animais domésticos nos ônibus de Osasco, SP

A Prefeitura de Osasco enviou à Câmara Municipal um projeto de lei (PL) que autoriza o transporte de animais domésticos de até dez quilos nos ônibus da cidade. A proposta, protocolada nesta segunda-feira (18), determina que os pets só poderão entrar nos veículos se estiverem acondicionados em contêineres de fibra de vidro ou material similar.

O PL 30/2019 também prevê que o translado dos animais não pode afetar a comodidade e a segurança dos passageiros, nem comprometer ou causar qualquer alteração no regime de funcionamento das linhas. Além disso, o motorista estaria isento de qualquer responsabilidade pela integridade física dos animais transportados.

O texto não estabelece uma tarifa diferenciada para os passageiros que levarem seus pets consigo, mas obriga o pagamento de uma passagem a mais caso o animal precise ocupar um assento para ser transportado.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa tramitar pelas comissões de mérito da Câmara Municipal e passar por duas votações em plenário. Durante esse processo, os vereadores podem propor alterações no texto enviado pelo Executivo. Caso seja aprovado, o projeto volta para o Prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Na justificativa do projeto, o prefeito Rogério Lins (PODE) afirma que a medida tem o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos que possuem animais de estimação. “Devido a criação do Hospital Veterinário público e sua localização, torna-se imprescindível o transporte público e acessível para os munícipes de Osasco, para assim terem total acesso aos centros de atendimento para seus animais”, diz o Chefe do Executivo no documento.

Veto

A proposta de Lins foi protocolada cerca de um ano e meio após o veto do Prefeito a um projeto similar aprovado pelos vereadores. Na ocasião, o Executivo alegou que seria impraticável para os motoristas e cobradores fiscalizarem o transporte dos animais. “Como impedir que o usuário entre no ônibus com seu animal nos períodos não permitidos? Esse ônus não pode ser transferido à empresa pública”, alegou Lins na mensagem de veto enviada para a Câmara.

No PL enviado agora para o Legislativo, não há menção aos motivos que levaram à mudança no posicionamento da Prefeitura sobre o assunto.

Fonte: Correio Paulista

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