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Projeto cria pontos de travessias de animais nas rodovias e ferrovias de MS

O deputado estadual Lidio Lopes (PEN), apresentou, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/5), uma proposta que torna obrigatória a implantação de pontos de travessia para animais silvestres, através de um trânsito seguro sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, para facilitar a preservação e proteção da fauna em todo o território do Estado. Entende-se por ponto de travessia para animais silvestres a obra construída destinada ao seu uso exclusivo, livre e seguro da fauna, quando de sua circulação em seu meio ambiente natural.

Deverão ser efetuados Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental e Estudos e Impacto Ambiental, relativos às obras de novas construções ou de ampliação de estradas, rodovias e ferrovias, sempre que as condições exigirem a implantação das mesmas. O tipo do ponto de travessia será determinado de acordo com os aspectos biológicos e ecológicos dos organismos e as peculiaridades topográficas da região.

A implantação dos pontos de travessia será feita durante o cronograma de construção das novas estradas, rodovias e ferrovias. Em relação as já existentes, o prazo definido dependerá de decreto governamental, e não poderá ser superior a cinco anos. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias consignadas em orçamento e suplementos. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

O deputado Lidio Lopes explica as razões da proposição. “As travessias devem ser implantadas devido ao alto índice de atropelamentos, nosso Estado é o segundo em número de mortes de animais no país. Viajando pelo interior do Estado tenho encontrado capivaras, antas e até onça pintada atropelada. Este projeto de lei cria alternativas para garantir a circulação de animais e evitar atropelamentos”, ressaltou o parlamentar em seu discurso na tribuna.

Fonte: Correio de Corumbá / Portal ALMS

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