Projeto de Lei em Campinas (SP) torna obrigatório o uso de chip em animais de estimação

Projeto de Lei em Campinas (SP) torna obrigatório o uso de chip em animais de estimação

Um projeto de Lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Campinas (ainda será votado) prevê que animais de estimação como cães e gatos precisem usar obrigatoriamente um chip de identificação. A estimativa é que em Campinas existam 200 mil cães e 20 mil gatos.

Chamado de Estatuto de Proteção e Defesa dos Animais, o projeto foi elaborado em conjunto com a Comissão de Defesa dos Animais da Câmara e pretende fazer da implantação do chip a base para a implantação de uma política pública da causa animal. De acordo com a entidade Bem-Estar Animal da prefeitura, a partir da identificação do animal, serão estabelecidas todas as medidas de controle e fiscalização. A implantação do chip será gratuita.

Nos dados do chip, deverão constar número do RGA (Registro Geral de Animais) o nome do animal, sexo, raça, cor, idade, data da vacinação e nome do proprietário e veterinário. A proposta traz inovações, já que, além da implantação do chip, o estatuto define os parâmetros para a adoção de eutanásia e estabelece punições para os casos de maus-tratos.

O projeto disciplina ainda um sistema oficial de controle populacional, cria procedimentos para destinação de animais apreendidos e orienta os casos de resgate, guarda e adoção. O projeto deverá ser votado na Câmara de Vereadores até setembro deste ano.

Fonte: RMC

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