Projeto de lei pretende proibir criação de animais para extração de peles

Projeto de lei pretende proibir criação de animais para extração de peles

Por Assessoria de Imprensa, com colaboração de Guilherme Voitch e Thaís Faccio.

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O deputado Felipe Francischini (SD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que proíbe a criação ou manutenção de animais – domésticos, domesticados, nativos, exóticos ou silvestres – para extração de peles no Paraná. O deputado justifica a proposta destacando que os animais criados com essa finalidade são frequentemente mantidos em condições deploráveis de confinamento, dentro de minúsculas gaiolas, sendo submetidos a práticas cruéis e bárbaras, como envenenamento, asfixia, afogamento e esfolamento. Ele também cita estimativas segundo as quais seriam necessárias aproximadamente 100 chinchilas ou 30 coelhos para produzir uma única peça de vestuário, que poderia ser facilmente produzida com material sintético.

O projeto de lei nº 217/2015, que segue agora para análise das comissões técnicas do Legislativo, prevê o pagamento de multa no valor de 50 UPFs-PR (Unidades de Padrão Fiscal) por animal e a cassação do registro de Inscrição Estadual do criador, em caso de reincidência.

Fonte: ALEP 

Nota do Olhar Animal: Reiteramos que, como já foi destacado por juristas em relação a projetos similares, este é mais um projeto que deixa em aberto a possibilidade do criador alegar outra finalidade para a exploração dos animais e continuar extraindo e comercializando peles, ainda que formalmente não seja a finalidade primária. Sendo assim, a lei se tornaria ineficaz, a extração de pele continuaria. O texto diz “Fica vedada, no Estado do Paraná, a criação ou manutenção com a FINALIDADE EXCLUSIVA de extração de peles, de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico ou silvestre.” O problema é a parte em destaque. Para contornar a legislação, basta aos criadores de animais para extração de pele declararem que sua criação não tem a extração de peles como propósito exclusivo. Por exemplo, podem dizer que produzem animais para abate e consumo da carne, para aproveitamento dos ossos, etc. A inclusão da “finalidade exclusiva” no texto foi possivelmente feita para isentar os que extraem couro bovino, que são os mesmos que produzem carne, etc. Projetos semelhantes foram apresentados em SP e no DF. Mas os legisladores continuam devendo um projeto que realmente acabe com a extração de peles. 

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