Projeto de lei prevê multa para quem maltratar animais em Canoinhas, SC

Projeto de lei prevê multa para quem maltratar animais em Canoinhas, SC
Filhotes abandonados no ano passado em Canoinhas/Divulgação

Entra em leitura nesta segunda-feira, 5, na Câmara de Vereadores de Canoinhas, projeto de lei de autoria da vereadora Camila Lima (MDB) que pune com multa quem soltar ou abandonar animais em vias e logradouros públicos e privados. A multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM) – R$ 322 em valores atuais – dobra em casos em que o animal abandonado estiver doente, ferido, debilitado ou for idoso.

No caso de atropelamento do animal, seguido de fuga do condutor do veículo sem prestar a devida assistência médica veterinária, a multa também dobra.

A multa também passa a 200 UFMs se o animal for de grande porte.

O projeto prevê, ainda, multa para casos em que os animais não disponham de condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar.

Se os animais forem flagrados presos em correntes, cordas ou qualquer outro similar curto, ou em espaços pequenos, que dificultem sua respiração, sua movimentação adequada, o descanso, ou o privem de luz ou ar, a multa de 100 UFMs também é dobrada.

O projeto atinge ainda quem comercializa animais em condições não adequadas que permitam o bem-estar do bicho. A multa também é de 100 UFMs.

O dinheiro arrecadado com as multas deve ser revertido em ações de controle de natalidade de cães e gatos.

Para virar lei, o projeto tem de passar por duas votações na Câmara de Vereadores e ser sancionado pelo prefeito Beto Passos (PSD).

Fonte: J+

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