Projeto de Lei prevê proibição de venda de animais em mercados públicos em Recife

Projeto de Lei prevê proibição de venda de animais em mercados públicos em Recife
Foto: Divulgação/Arquivo DP

Um cenário recorrente de maus-tratos aos animais chama atenção de quem passa pelos Mercados Públicos do Recife. É possível notar, pelos corredores dos centros de compras, animais em gaiolas, com higiene mínima e, muitas vezes, sem receber alimentação adequada. Um projeto de lei, em tramitação na Câmara de Vereadores, sugere a proibição da venda de animais em mercados públicos da capital pernambucana. O projeto teve início após várias denúncias de maus-tratos e envenenamento dos animais nesses locais serem notificadas.

Após uma vistoria no Mercado da Boa Vista, a vereadora Goretti Queiroz, que está à frente do regimento, sugeriu que campanhas de conscientização sobre castração e adoção de animais fossem iniciadas no local e na comunidade que existe ao lado do centro de compras. Para Goretti, uma fiscalização nos espaços deve ser efetivada com frequência para garantir o bem estar dos bichos.

“Esse foi o primeiro mercado que visitei, este ano, mas tenham certeza que irei em todos eles para ver a situação dos animais que são vendidos nesses locais. Grande parte deles sofrem maus-tratos sendo colocados em gaiolas, debaixo do sol e sem nenhuma assistência. Estou com um projeto de lei em tramitação na Câmara que pede a proibição de animais domésticos, domesticados e aves nesses espaços públicos. Também vou iniciar, junto a minha equipe, uma campanha de conscientização com a população e clientes desses espaços públicos sobre a importância da castração e adoção de animais abandonados”, explica a vereadora.

Fonte: Diário de Pernambuco


Nota do Olhar Animal: Este projeto de lei visa apenas regulamentar a exploração animal, não bani-la. PORÉM, é o que é possível fazer no âmbito do Legislativo municipal em relação à venda de animais, já que a proibição só será possível quando mudanças ocorrerem na legislação FEDERAL. A estados e municípios cabe apenas regulamentar a venda e, isto posto, entendemos como positiva esta restrição ao comércio de animais em espaços públicos do Recife. Que outros municípios tomem a mesma medida, criando pressão por uma proibição total e de abrangência nacional.

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