Projeto de Lei proíbe testes de cosméticos em animais no estado de Goiás
O deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS) apresentou dois projetos de lei que visam coibir o uso de animais nas testagens de produtos da indústria cosmética na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta terça-feira (27/4).
A primeira proposta abarca testes em produtos como cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no estado de Goiás. A segunda, se refere a proibição da comercialização destes produtos em todo o território estadual.
“A finalidade desses projetos é abranger toda a cadeia de produção e venda de produtos que utilizam da crueldade animal na sua composição”, explica o deputado.
Na justificativa do projeto, Cirqueira destacou que a Lei Federal 9.605 de Fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) estabelece que é crime a realização de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
As propostas vêm na esteira da campanha da Humane Society International (HSI) juntamente com o diretor Spencer Susser que criou um curta-metragem #SaveRalph, animação que mostra a rotina de um coelho usado como cobaia para o desenvolvimento de produtos da cadeia cosmética reacendeu uma antiga discussão em torno da necessidade da utilização de animais para testes dessa modalidade.
O parlamentar ressalta ainda que métodos alternativos podem combinar os mais recentes testes baseados em células humanas com modelos computacionais sofisticados para entregar resultados relevantes para os humanos em horas ou dias. “O objetivo desta lei é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, substituindo a utilização de animais nestes testes por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos”, disse.
A proposta tem o objetivo de punir progressivamente as empresas, profissionais e pessoas físicas envolvidas no processo de utilização de animais para o desenvolvimento de produtos.
Caso aprovada, os infratores serão multados em diferentes patamares estabelecidos pelo Poder Público, conforme a quantidade de animais apreendidos, além de terem o alvará de funcionamento suspenso temporariamente. Nos casos de reincidência, a empresa terá a pena agravada, tendo o valor da multa majorado em duas vezes o seu valor e a suspensão definitiva do alvará de funcionamento.
Os projetos seguem agora para análise pelas comissões e posteriormente, votações em plenário, seguindo trâmite normal.
Fonte: Diário do Estado