Projeto de lei proíbe uso de correntes em animais em Praia Grande, SP
No intuito de evitar maus tratos principalmente aos cães, os vereadores aprovaram, na sessão de terça-feira, dia 11, o Projeto de Lei nº 38/20, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PTB), que proíbe o uso de correntes em animais domésticos, em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e vias públicas.
Segundo o autor da propositura, muitas denúncias de maus-tratos de animais se devem ao fato dos donos os manterem presos em correntes que por diversas vezes são pesadas ou curtas a ponto do cão não conseguir se locomover ou sequer deitar e esse projeto de lei servirá para regulamentar isso como prática de maus-tratos.
“Os cães são essencialmente sociais e o contato com outras pessoas e animais é tão importante para o seu desenvolvimento físico e emocional quanto ter comida ou água. Erroneamente, alguns tutores pretendem, mantendo-os acorrentados, estimulam a agressividade e transformá-los em cães de guarda ferozes. Os cães mantidos constantemente presos tendem a ser destrutivos, já que nunca foram ‘educados’ a ficar entre as pessoas. Ao se verem soltos, livres das correntes, correm desesperados por todos os cantos derrubando tudo o que veem pela frente e, assim, sofrem atropelamentos ou causam acidentes”, argumentou Cadu, na justificativa do projeto.
Segundo o parlamentar, quem opta por ter um cão tem obrigação de atender às necessidades básicas do animal, assim como proporcionar o seu indispensável bem-estar. “Embora sujeitar o cão ao acorrentamento seja menos dispendioso para o tutor, já que entende equivocadamente que o alimentando, o seu dever está cumprido, essa conduta não pode mais ser tolerada por uma sociedade que tem direito ao meio ambiente equilibrado”, reclamou Cadu.
Fonte: Gazeta do Litoral