Projeto de lei que prevê penalidades por maus-tratos e abandono de animais é tema de debate em Itupeva, SP
Um projeto de lei de autoria do vereador Itupevense, Eri Campos, que tramita na Câmara Municipal prevê penalidades duras para quem abandona ou comete maus tratos contra animais na cidade de Itupeva.
Segundo o projeto serão aplicadas sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, sendo que as penalidades serão conforme a gravidade do ato contra o animal. Em enquete, feita na página do vereador, cerca de 97% da população de Itupeva que participou, votou à favor do projeto.
“A lei busca inibir o avanço de casos de abandono e de maus-tratos a animais em Itupeva e preencher uma lacuna da lei federal 9.605/98 – Art. 32 que pune casos de abusos e maus-tratos com pena de detenção de três meses a um ano e a Lei 9.099/06 que caracterizou maus-tratos contra animais, entre outros crimes, com punição de até dois anos, como “crime de menor potencial ofensivo”, mas que não prevê pagamentos de multas e sanções, o que acaba gerando impunidade e alimentando novas investidas violentas contra os animais, ” disse Eri Campos.
Os recursos provenientes das penalidades seriam recolhidos e transferidos para um fundo de adoção, proteção e bem-estar dos animais, onde posteriormente possam ser utilizados, exclusivamente, para a manutenção e investimentos do DEBEA (DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL) da cidade Itupeva, e para ações e projetos voltados a Política do Bem-Estar Animal. ”A aplicação de penalidades no âmbito municipal servirá como medida socioeducativa para que as pessoas repensem antes de praticar o ato de abuso e maus-tratos contra os animais na cidade de Itupeva, que também merecem o nosso respeito como seres vivos,” completa Eri.
Cidades de todo país vem, cada vez mais, adotando leis mais duras contra quem comete maus tratos e abandono de animais e Itupeva precisa avançar na proteção animal.
Fonte: Itupeva Agora