Projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estampido em Leopoldina (MG) é aprovado

Projeto de lei que proíbe fogos de artifício com estampido em Leopoldina (MG) é aprovado

A Câmara de Vereadores de Leopoldina aprovou projeto de lei proibindo o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no município. Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (19), foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 10/2018, de autoria do vereador Rogério Campos Machado, que estende a proibição a todo o território municipal, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados.

Ao explicar sua iniciativa, o parlamentar lembrou que várias famílias já perderam seus animais de estimação que morreram por não suportarem o intenso barulho proveniente dos fogos de artifício. Ele também salientou que estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam.

A justificativa do PL apresentou informações da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, segundo as quais, nos últimos vinte anos, foram registrados 122 óbitos por acidente com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos. Também foram utilizados dados do Ministério da Saúde que apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos.

Rogério Campos Machado esclareceu que a medida não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifício e salientou que o PL apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, oferecendo risco à vida humana e animal.

A redação final do PL foi aperfeiçoada com uma Emenda Modificativa, de autoria da vereadora Kélvia Raquel, determinando que o Poder Executivo regulamentará a lei, incluindo as sanções que serão aplicadas em caso de descumprimento.

Esgotadas as discussões sobre o tema, o Projeto de Lei nº 10/2018 foi aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do Prefeito Municipal.

Por Arnaldo Spíndola

Fonte: Câmara Municipal de Leopoldina  via O Vigilante

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