Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício será votado nesta segunda-feira em São Roque, SP

Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício será votado nesta segunda-feira em São Roque, SP

Na próxima segunda-feira, dia 5, a Câmara Municipal vota o Projeto de Lei de autoria do vereador José Alexandre Pierroni Dias, Alexandre Veterinário, que proíbe o manuseio, o uso, a queima e a soltura de fogos de artifício em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas de locais que os abrigam.

O vereador autor do Projeto de Lei fez a propositura com o objetivo de proteger os animais que tem grande sensibilidade auditiva e por essa razão, sofrem excessivamente com os sons de fogos, foguetes, morteiros, bombinhas e outros artefatos usados com a mesma finalidade e que emitem ruído similar.

Entre os eventos especificados no texto legal onde a proibição valerá estão rodeios, romarias, cavalgadas, eventos de venda e exposição de animais, além de parques públicos ou privados que abriguem animais, abrigos, zoológicos, santuários, clínicas veterinárias, hotéis para animais, entre outros.

Caso seja aprovado e se transforme em Lei, a fiscalização de sua aplicação será de responsabilidade da Prefeitura e os infratores estarão sujeitos a multa de 10 UFMs, caso sejam pessoas físicas, e 30 UFMs, se forem pessoas jurídicas, e em caso de reincidência, o valor dobra para ambos e pode dar causa à interdição das atividades quando o infrator for empresa.

Fonte: JE Online

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