Projeto de Lei que proíbe rinhas de cães em MT é aprovado na Assembleia
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação nesta quarta-feira (1º), o PL 55/2020, que proíbe a a prática de rinhas de cães em todo o estado. Além de proibir a prática ilegal, o projeto, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), ainda prevê multas de até R$ 4 milhões para os infratores.
Embora o crime de maus-tratos aos animais esteja previsto por Lei Federal, ela não trata especificamente das rinhas de cachorros, fazendo com que cada estado da federação tenha que definir leis locais para realização de ações e aplicações de multas.
O deputado avalia as rinhas de cães como um “espetáculo de crueldade”, uma vez que um cão preparado para essa prática sofre intensamente, desde que nasce até morrer.
“Cão de rinha é um cão como outro qualquer, que foi ‘treinado e estimulado’, desde pequeno para combater outro cão. É um cão que não teve escolha. Ele apenas aprendeu o que o seu dono ensinou. Os cães de rinha geralmente tem orelhas curtas, muitas vezes amputadas, feridas e machucados constantes e cicatrizes na cabeça, pescoço, pernas e orelhas”, explicou.
Com a sanção da Lei pelo governador Mauro Mendes (UB), as autoridades públicas competentes estarão autorizadas a promoverem o fechamento imediato de locais onde se realizam brigas de cães e os infratores serão multados em 20 mil UPF’s (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso), que atualmente corresponde a R$ 223,17. Ou seja, a multa lavrada será no valor total de R$ 4.463.400,00, com possibilidade de cobrança do valor em dobro caso haja reincidência.
“Diante destes problemas de maus-tratos que nos deparamos diariamente na sociedade e a sua impunidade, é que é destinamos este Projeto de Lei, para que seja a mesma combatida e debelada”, concluiu Barranco.
Por Ari Miranda
Fonte: Única News