Projeto de lei que tramita na Alesc reconhece cães e gatos como seres que sentem angústia e dor
Um Projeto de Lei (160/2017) que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) reconhece cães e gatos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir sensações e sentimentos de forma consciente como humanos. O projeto recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Regional de Medicina Veterinária. A proposta foi tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente, na manhã de quarta-feira (11).
O PL 160/2017, do deputado Fernando Coruja (PMDB), altera o artigo 34-A do Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854/2003), reconhecendo cães e gatos “como seres sujeitos de direito, que sentem dor e angústia”.
Segundo informações do portal de notícias da Alesc, os participantes da audiência manifestaram apoio ao projeto e defenderam a ampliação da condição de seres sencientes aos animais em geral. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-SC, Maria Helena Machado, opiniou que o PL dará mais segurança jurídica nas decisões judiciais que envolvam animais, com punições mais severas aos agressores.
Antes de ir para votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) precisa concluir a análise do projeto para que ele passe pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente.
Nota do Olhar Animal: Um projeto de lei que reconhece a senciência APENAS de cães e gatos, discriminando outras espécies, carece de qualquer fundamentação filosófica ou científica (vide Declaração de Cambridge). Parece preocupado em não causar constrangimentos em relação à exploração de animais usados para consumo, como porcos, vacas, galinhas, já que o reconhecimento da senciência põe em xeque o uso destes e de todos animais para atender aos interesses humanos. Com esta limitação, o projeto contribui apenas para deturpar o conceito de senciência.