Projeto de lei quer obrigar pet shops a instalarem câmeras de segurança em GO
O deputado Jefferson Rodrigues (PRB) propôs na última semana na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que pretende obrigar os pet shops de Estado a instalarem câmeras de segurança em suas dependências. As gravações do circuito interno deverão ser armazenadas e guardadas adequadamente por 15 dias.
Ainda de acordo com a proposta, o estabelecimento que descumprir as normas estabelecidas estará sujeito a uma multa na quantia de R$ 1 mil. O objetivo da ação é reduzir o índice de maus tratos aos animais e dando mais segurança e tranquilidade aos donos.
Ainda de acordo com o autor do projeto, a medida vai atingir os estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa para animais domésticos sejam eles cães e gatos de pequeno, médio ou grande porte. O valor arrecadado com as multas deverá ser revertido para um fundo estadual que será indicado pelo Poder Executivo.