Projeto de lei quer proibir a tração animal na província de Corrientes, na Argentina

Projeto de lei quer proibir a tração animal na província de Corrientes, na Argentina

O deputado provincial, representante dos Cidadãos Comprometidos (Cico), Ariel Báez apresentou à Câmara um projeto de lei que proíbe a tração animal em toda a província.

A iniciativa visa substituir veículos movidos a animal por veículos movidos a energia humana, produzidos por estudantes de escolas técnicas e empresários locais, e adquiridos pelo Estado.

Promovem uma lei que proíbe a tração animal na província de Corrientes, na Argentina

Ao apresentar a iniciativa, o Deputado del Cico sublinhou que esta responde a uma reivindicação de longa data de vários setores da sociedade que defendem o respeito e a proteção dos direitos dos animais, especialmente dos cavalos, e sublinhou que, além disso, procura proteger os direitos de crianças e adolescentes que são obrigados a trabalhar em condições que colocam em risco sua saúde e integridade física.

Da mesma forma, Báez destacou a urgência de enfrentar diversas situações como os acidentes de trânsito causados pela circulação incorreta de automóveis nas vias públicas, os maus-tratos aos animais e a insegurança laboral de quem utiliza esses meios para trabalhar. “Todos os dias presenciamos cavalos desnutridos, desidratados e submetidos a cargas pesadas, o que é inaceitável”, afirmou.

Violência contra os animais e crianças

O projeto enfatiza a importância de proteger as crianças de situações violentas e insiste que a exposição ao abuso de animais pode ter consequências graves no seu desenvolvimento. “Uma criança exposta à violência tem grande probabilidade de se tornar um adulto violento, não só com os animais, mas também com outras pessoas”, acrescentou o legislador.

Programa de substituição

O projeto propõe a criação de um Programa de Substituição de Veículos de Tração Animal por veículos movidos a energia humana, com o objetivo de oferecer uma alternativa trabalhista, econômica, inclusiva, segura e sustentável. Será implementado pela autoridade determinada pelo Poder Executivo, propõe Báez.

O deputado sublinha que a substituição dos veículos movidos a animais não só melhorará a situação dos animais e dos trabalhadores, como também contribuirá para a segurança rodoviária e para o desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, salienta que permitirá a formação de trabalhadores na seleção e recolha de resíduos, promovendo um sistema de reciclagem mais eficiente e reduzindo a proliferação de lixões a céu aberto.

Sujeitos sencientes

O deputado Báez destacou que em decisão histórica, o Supremo Tribunal de Justiça de Entre Ríos, em 2018, considerou que os animais são sujeitos de direitos.

“Os animais são sujeitos de direitos sencientes não humanos que, como tais, têm prerrogativas na sua condição de fauna protegida a serem salvaguardados em virtude da biodiversidade e do equilíbrio natural das espécies, e especialmente da natureza selvagem”, disse Báez. Ressaltando, por sua vez: “Como tais, devem ser objeto de conservação e proteção contra sofrimento, maus-tratos e crueldades injustificadas”.

“É frequente ver carros conduzidos por crianças de todas as idades, famílias inteiras dedicadas ao recolhimento, o que implica a violação dos direitos básicos das crianças e adolescentes, consagrados na Constituição Nacional, nos Tratados Internacionais e na legislação vigente”, acrescenta, enfatizando que “direitos humanos como saúde, educação, liberdade e integridade são afetados por essas questões”.

Desenvolvimento sustentável

O legislador, ao mesmo tempo, observou junto aos seus pares que outro dos eixos em que assenta a lei é a questão ambiental. “Para avançar para o objetivo traçado pelo desenvolvimento sustentável é fundamental a interação de três pilares: População, Economia e Ambiente, pois é crucial no sistema de reciclagem e classificação de resíduos”, indicou, notando que face a esta realidade “existe a possibilidade de formar estes trabalhadores para que se tornem elos fundamentais na seleção de resíduos e posterior recolhimento para processamento industrial; além dos inúmeros programas de formação em ofícios que são oferecidos nos municípios, sejam nacionais ou provinciais”.

“Atualmente, desconhecendo o tratamento e seleção dos resíduos, muitos trabalhadores realizam a transferência para locais não adequados ou habilitados para o depósito de resíduos, ora nas próprias habitações, ora em espaços abertos, dando origem a lixeiras a céu aberto, que se tornam fontes de infecção e até os lançam em rios e córregos próximos”, alertou.

Tradução de Alice Wehrle Gomide

Fonte: El Libertador

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