Projeto de Lei quer proibir uso de correntes em animais domésticos em Pernambuco

Projeto de Lei quer proibir uso de correntes em animais domésticos em Pernambuco

“Fica proibido, no Estado de Pernambuco, o uso de correntes ou assemelhados em animais domésticos e domesticados, em residências, estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e vias públicas”. É o que diz o texto do projeto de lei 390/2019, que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O PL, apresentado pelo deputado estadual Romero Albuquerque (PP), já teve sua redação aprovada. Como em outras pautas da Casa, ainda é necessário a aprovação em plenário para que, enfim, seja enviado ao Governo do Estado, que deverá sancioná-lo. A expectativa é que o processo seja encerrado antes do dia 20 de dezembro, quando o Legislativo entra em recesso.

O texto do PL estabelece um prazo de dois anos para que a medida seja cumprida. Durante o período de transição, os tutores de animais poderão mantê-los acorrentados desde que obedeçam alguns critérios, como o de adequar o sistema de contenção, que deverá ser “vai e vem” de no mínimo dois metros de extensão, ao porte físico do animal, evitando desconforto, estrangulamento e excesso de peso. O projeto ainda se preocupa em garantir que o novo sistema de contenção não fique suspenso, mas rente ao chão, facilitando a movimentação do animal, assim como seu acesso à alimentação, água e abrigo.

“Há um senso comum que acredita que acorrentar é uma forma de transformar um cachorro em um cão de guarda. Isso está completamente errado! Cães são seres sociáveis, e precisam do contato direto com pessoas e outros animais. Se essa oportunidade não lhe é dada, é certo dizer que a primeira chance de liberdade que ele tiver será desastrosa”, explica Romero. “Nós temos obrigação ética de cuidar bem dos nossos animais, e quem os acorrenta está sendo cruel!”, enfatiza.

A punição para quem infringir o estabelecido após o período de dois anos será estabelecida segundo o art. 32 da Lei Federal 9.605/98, que prevê detenção, de três meses a um ano, e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Domesticados

Animais domesticados são aqueles que, apesar de não ser de sua natureza, se habituaram a manter o comportamento de animais domésticos.

Fonte: Folha PE

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