Projeto de Lei quer proibir utilização de veículos com tração animal em Corumbá, MS
Colora um ponto final no uso e exploração de animais como veículo de transporte por tração animal. Esse é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo vereador João Mário no Município de Corumbá. Um fato ocorrido dias atrás dentro da área urbana da cidade, divulgado amplamente nas redes sociais, levou o edil a apresentar um Projeto de Lei como forma de proibir que fatos como o registrado, não volte a acontecer.
“Um crime o que fizeram com o animal. Isto tem ocorrido com frequência na cidade e temos que combater esse tipo de ação. Por isso apresentamos o Projeto de Lei no sentido de proibir a utilização de veículos movidos a tração animal, bem como a exploração animal para esse fim”, comentou.
João Mário ressaltou que a sua proposta visa dar um fim aos maus tratos e exploração de animais com carga. “Além de ser uma solução para a questão dos animais de tração, entre eles os cavalos e seus cruzamentos, trabalhando por extensas horas e quase sempre sem direito a alimentação, água ou descanso e, quando não têm condições de trabalho, acabam abandonados nas ruas da cidade”, observou.
“É grande a quantidade de animais vítimas de maus-tratos, de crueldade, por parte do ser ‘humano’. Realmente é muito triste, saber que atrocidades com animais ocorrem a todo momento. Muitos não têm a dimensão do impacto que trazem à vida dos animais quando são tratados como ‘bichos de carga’. A crueldade é praticada abertamente, contra centenas de animais, a maioria padecendo sob chuva, sol e maus-tratos”, continuou.
A proposta
A proposta proíbe também a condução de animais conduzindo cargas em seu dorso, estando o condutor montado ou não. Ao mesmo tempo, permite atividades em estabelecimentos públicos ou privados, nos termos da legislação vigente, tais como haras, equoterapia, cavalgadas, bem como o uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis, que tenham grupamentos com montaria.
O Projeto de Lei proíbe ainda a permanência de animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos, pavimentados ou não. Dispõe também que a fiscalização ficará a cargo da Fundação de Meio Ambiente, por meio de uma Rede de Defesa e Proteção Animal, com apoio das equipes da Secretaria de Saúde, Agetrat e Guarda Municipal, que poderão inclusive, requisitar força policial, se necessário.
Fonte: Folha MS
Nota do Olhar Animal: Lamentavelmente, outro PL sobre o tema “tração animal” cheio de exceções, como se os cavalos explorados nestas atividades não atingidas pela lei fossem invulneráveis aos abusos e maus-tratos.