Projeto de lei quer proibir veículos de tração animal em Mogi das Cruzes, SP

Projeto de lei quer proibir veículos de tração animal em Mogi das Cruzes, SP

Se aprovado, fica proibido trânsito de carroças, charretes e similares. Projeto de lei da vereadora Ana Karina Pirillo passa por comissões.

Por Jamile Santana

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A Câmara de Mogi das Cruzes (SP) analisa um projeto de lei de autoria da vereadora Ana Karina Pirillo (PC do B) que proíbe o uso de animais em tração ou carga de produtos. Com isso, fica proibido o transporte em carroças e charretes, além da montaria. O texto está sob analise das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, além da Assessoria Jurídica da Casa de Leis, e ainda não tem data para ser votado em plenário.

Segundo o projeto, cavalos, muares, bois e outros, não poderão ser usados para o deslocamento de veículos, movidos por força gerada destes animais, em território municipal. O projeto também proíbe o uso de tração animal com finalidade de recreação ou exploração turística, como acontece na tradicional Festa do Divino Espírito Santo, em Mogi das Cruzes.

O projeto de lei prevê que este tipo de veículo seja recolhido quando flagrado em trânsito, e os animais encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade.

A vereadora sugere que o município fique responsável pelos animais, garantindo-lhes saúde e bem-estar. Em caso de desobediência, o dono do animal deve ser multado em 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 1.376,80. Se houver reincidência (com o uso de outro animal), a multa é aplicada em dobro e o animal também é apreendido em caráter definitivo.

Na justificativa do projeto, a vereadora ressalta que a presença de animais de grande porte nas vias representa risco de graves acidentes, congestiona o trânsito, além da situação de maus-tratos aos animais.

De acordo com o especialista em trânsito Eliseu Ruiz, o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o município controle o trânsito deste tipo de veículo, além dos de propulsão humana, como as carroças usadas por catadores de materiais recicláveis, por exemplo. No entanto, não cabe à cidade proibir o trânsito deste típo de veículo. “A lei de trânsito controla o tráfego destes veículos. Há limitações em certos tipos de avenidas e ruas centrais, que podem ser aplicadas para garantir a segurança das pessoas que utilizam as charretes, carroças e etc. No entanto, não é possível proibir o trânsito porque há moradores que dependem disso para garantir a renda familiar. Além disso, o uso de charretes é uma questão cultural, mais antiga do que o uso de veículo, por exemplo”, detalhou o especialista.

Ainda de acordo com ele, a Lei Ambiental 9.608 regulamenta o trato dos animais utilizados em transporte. “A vereadora poderia, com base nesta lei, sugerir um modo de educar estes proprietários de animais, por exemplo, trazendo para a cidade programas, palestras educativas. Mas não vejo como possível proibir a utilização destes animais como transporte, porque há o aspecto legal e o social”.

SP mogidascruzes sandoval bezerros doisPara o carreiro e criador de gados Robson Barbosa Sandoval, se aprovada, a lei irá impactar diretamente na cultura da cidade. Durante a Festa do Divino Espírito Santo, os carros de boi desfilamna Entrada dos Palmitos. “Nas propriedades, acredito que substituir os animais no transporte de produtos não seja algo tão complexo de se fazer. Hoje, utilizo os bezerros novos em transporte dentro do sítio para que aprendam a desfilar para a Festa do Divino.

Ele garante que o método utilizado para disciplinar os animais também evoluiu. Hoje não é necessário bater para que o animal entenda um comando. “Eu não bato nos meus animais. E se um dos meus funcionários bater, é expulso de minha propriedade na hora. Eles recebem nomes e os bezerros são treinados com animais mais experientes, que já atendem aos comandos. Não é necessário utilizar violência. Além disso, tratar bem do animal faz toda diferença. Uma boa alimentação, cuidado, reflete diretamente no pelo do animal. Não queremos animais desfilando machucados de forma alguma”, defendeu.

Sobre o ponto de vista de trânsito, a vereadora questiona se a legislação de trânsito sobrepõe a proteção à vida. “O CTB prevê a regulamentação desse tipo de veículo, mas sejamos realistas. Como poderemos averiguar se o animal está com carga excessiva, com ferradura compatível, se trabalhou o número de horas adequadas, se teve descanso, água e alimentação adequada? Além disso, se o código regulamenta a atividade, o contraponto é a Lei 9605/98, onde o seu artigo 32 diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos dá pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”

A vereadora falou ainda sobre a situação no município. “Como explicar dezenas de charretes subindo e descendo a Mogi-Dutra e a Mogi-Bertioga? Será que os condutores não percebem o quão extenuante estas rotas são para os animais, sem contar no perigo de acidentes? “.

SP mogidascruzes dsc 0623Identidade Cultural

O projeto ganhou polêmica em Mogi das Cruzes porque, caso aprovado, pode afetar a tradicional Festa do Divino, onde há um desfile de carros de bois, durante a chamada Entrada dos Palmitos.

A questão cultural também pode ser modificada, segundo a parlamentar. “É como sempre digo: cultura não é tortura! É evidente o stress a que estes animais são submetidos. Cavalos e bois, no meio de uma multidão, fora de seu ambiente natural, tentando reproduzir uma situação de mais de 400 anos, onde as ruas eram de terra e a população muito menor do que a atual. A retirada destes animais do festejo em nada o prejudicaria, pois acredito que o que atrai as pessoas para a festa seja o aspecto religioso e não a exposição dos animais”, destacou.

“A proibição do uso de animais para tração é uma tendência nacional que tem como objetivo diminuir os casos de maus-tratos. Mogi das Cruzes, apesar de ter um centro urbano desenvolvido, também possui uma área rural grande que depende e culturalmente utiliza este tipo de transporte. É fundamental, então, que o tema seja discutido com a sociedade e se por um acaso a lei não for aprovada, que a população pense em como irá exercer o controle na forma que estes animais são utilizados”, defendeu o sociólogo Afonso Pola.

Fonte: G1 

Nota do Olhar Animal: Ótima medida. Mas, além da fiscalização pública nestes casos ser mera ficção, mesmo que ela ocorresse e fosse eficaz não desqualificaria este tipo de exploração dos animais como um abuso, crime previsto na lei federal 9605/98, aspecto muito pouco observado por autoridades, inclusive judiciais, para os quais os “usos e costumes” acabam se sobrepondo à ética e até mesmo à lei.

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