Projeto determina que animais encontrados nas ruas sejam sacrificados, em Carapicuíba, SP

Projeto determina que animais encontrados nas ruas sejam sacrificados, em Carapicuíba, SP
“Prazo é pequeno, é desumano, deve-se conceder um prazo maior para que haja chance de adoção”, diz crítica da medida (Foto: Eduardo Metroviche)

Animais encontrados nas ruas de Carapicuíba serão sacrificados se não forem retirados pelos donos dentro de três dias do abrigo municipal. É o que estabelece um dos artigos do projeto de lei 2012/2014, que cria o novo Código de Posturas Municipais, enviado pela prefeitura à Câmara carapicuibana.

A proposta seria votada no dia 29, mas a vereadora e vice-prefeita eleita Gilmara Gonçalves (PSB) pediu vistas e apresentou emendas pedindo um prazo maior para que os animais possam ser resgatados antes de serem sacrificados.

“O prazo de três dias é muito pequeno para sacrificar um cão recolhido na rua, é desumano. Deve-se conceder um prazo maior para que haja a chance de adoção destes animais”, defende Gilmara.

O projeto também prevê o registro de cães realizado anualmente, mediante pagamento de taxa e comprovante de vacina antirrábica. O proprietário do animal registrado receberá uma placa para colocar na coleira do cachorro.

Projeto vai contra lei estadual, diz protetora de animais

A protetora de animais Beatriz Silva, da ONG Bendita Adoção, afirma que o projeto de lei que tramita na Câmara de Carapicuíba vai contra a legislação estadual. “A lei é clara: animal só pode ser eutanasiado em casos de doenças infectocontagiosas, ou cães bravos com 90 dias de permanência no canil. Se Carapicuíba aprova esse projeto, vai contra a lei estadual e está cometendo um crime”, dispara.

A protetora ressalta que a alternativa é a castração e campanhas de conscientização. “Não existe canil municipal, nenhuma lei para obrigar a prefeitura a recolher os animais ou ação imediatista que resolva, somente a castração em massa dará resultado a longo prazo”, analisa.

Por Carol Nogueira 


Nota do Olhar Animal: Não tivemos acesso ao PL, mas a previsão de extermínio de animais nos termos indicados na notícia não fere só uma lei estadual, mas como também a Lei (federal) dos Crimes Ambientais e a própria Constituição Federal. Sendo esse o texto do Código de Posturas, trata-se de uma aberração jurídica redigida com bastante incompetência do ponto de vista técnico (o extermínio é condenado pela Organização Mundial de Saúde) e repugnante do ponto de vista ético. E não há que se fazer uma emenda para ampliar o prazo para que tutores retirem os animais do abatedouro que se pretende criar, pois o extermínio é ilegal. E o Ministério Público deveria, desde já, emitir uma recomendação sobre o assunto, dirigida à Câmara Municipal de Carapicuíba.

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