Projeto em Santa Cruz do Sul (RS) pode obrigar pet shops e clínicas a informarem indícios de maus-tratos a animais
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul está analisando um Projeto de Lei (PL) que determina a obrigatoriedade de pet shops, clínicas e hospitais veterinários informarem aos órgãos competentes indícios de maus- tratos aos animais atendidos. A proposta segue em tramitação no Legislativo.
De acordo com o PL nº 59/2022, de autoria da vereadora de Bruna Molz, o registro deverá conter qualificação, com nome, endereço e contato do acompanhante do animal, e relatório do atendimento prestado. Para a parlamentar, a falta de denúncias formais dificulta o trabalho dos fiscais municipais e da Polícia Civil.
Na justificativa do projeto, Bruna Molz destacou que, no ano de 2021, foram 67 autos de infração emitidos em Santa Cruz. No entanto, a ativista acredita o número é considerado baixo pela quantidade de casos que são relatados. “Em crimes contra a vida de animais, sabemos da importância de denunciar precocemente para que dê tempo de salvar o animal”, pontuou.
Fonte: Portal Arauto