Projeto obriga centros de zoonoses a divulgarem imagens de animais resgatados
Um projeto de lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (PMDB) deve obrigar os centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos similares em Mato Grosso, a divulgar no prazo de 24 horas, no site oficial da Prefeitura, a foto de todo animal resgatado ou que tenha dado entrada no estabelecimento.
Segundo Janaina, o objetivo da lei é fazer com que a população tenha condições de saber se o animal, que fugiu ou se perdeu das residências, foi resgatado/recebido pelos centros de controle de zoonoses ou canis municipais, facilitando a busca dos seus tutores.
“Outro aspecto de extrema relevância dessa divulgação da foto de cada animal resgatado ou recebido é o fomento à adoção por parte de indivíduos que querem ter um animalzinho de estimação. Sabemos que as ONGs que trabalham com a proteção animal estão assoberbadas e fazer isso, pode ser um estímulo à adoção”, disse.
Janaina afirma também que este projeto de lei tem forte respaldo no Princípio da Transparência, pois ao fomentar a disponibilização de dados no intuito de promover a divulgação de atos à sociedade, legitima as ações praticadas pela Administração Pública, além de promover o rompimento da opacidade administrativa, comprometedora até mesmo de sua plena eficiência.
Nota do Olhar Animal: Está aí um projeto MUITO interessante, que parece bem útil. Em meio a “legislorréia” sobre animais que se dissemina entre parlamentares pelo Brasil, com a apresentação de projetos inócuos, inexequíveis e até mesmo danosos aos bichos, este parece ser um bem positivo. E pode ser colocado em prática em parceria com ONGs. Não tivemos acesso ao texto da lei, mas os objetivos e motivos indicados na matéria qualificam a iniciativa. Que o projeto prospere e sirva de exemplo para os outros estados.