Projeto para punir maus-tratos a animais é aprovado pela Câmara de Sorocaba, SP

Projeto para punir maus-tratos a animais é aprovado pela Câmara de Sorocaba, SP
Sessão de ontem contou ainda com matérias remanescentes do início da semana. Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (28/9/2018)

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta quinta-feira (04), em primeira discussão, o projeto de lei 231/2018, de autoria de Hudson Pessini (MDB) em parceria com João Donizeti (PSDB), visando alterar a redação dos artigos 2º e 3º da Lei 9.551/2011, que dispõe sobre a prática de maus-tratos e crueldade contra animais na cidade. Na prática, o PL especifica 34 formas de maus-tratos aos animais e busca a aplicação de multas para os autores. Nos casos em que seja provocada a morte do animal, o infrator estaria sujeito à penalidade em R$ 4 mil em caso de sanção da proposta; quando houver lesões e abandono de animal sadio ou doente, R$ 3 mil; e maus-tratos sem lesões ou morte, R$ 1 mil.

Durante a discussão da pauta, Hudson Pessini lembrou do episódio ocorrido esta semana, em São Roque, envolvendo um “racha” entre charretes comandadas por cavalos. Um dos animais, devido à alta velocidade, caiu na pista e as imagens fortes da queda viralizaram nas redes sociais. O co-autor da proposta, João Donizeti, citou a esperança de que esteja em funcionamento até o final deste ano o Conselho Municipal de Proteção Animal. As vereadoras Fernanda Garcia (Psol) e Iara Bernardi (PT) acrescentaram serem necessárias políticas públicas para apoio e cuidado de animais e falaram da possibilidade de parcerias com universidades locais.

O PL estava previamente incluído em segunda discussão, mas não houve tempo regimental para votação.

Fonte: Jornal Cruzeiro

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.