Projeto prevê desconto no IPTU para quem adotar animais na BA

Por Rebeca Menezes

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) propôs um Projeto de Lei que dê desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas que adotem animais no estado da Bahia. Mesmo que o tributo seja definido pela legislação municipal, o recém eleito para a Assembleia Legislativa (AL-BA) sugere que, para ser beneficiado, o novo dono do animal deverá se cadastrar na prefeitura e assinar um termo de responsabilidade. Cada prefeitura deverá definir os percentuais de desconto a serem concedidos e como será feita a fiscalização para garantir que não houve maus tratos ao “adotado”. O projeto diz, ainda, que aqueles que acolherem o animal apenas para receber o benefício receberão multa, aplicada após procedimento administrativo. Segundo o deputado, o objetivo da proposta é incentivar a adoção de animais de rua e desafogar os abrigos. “São 200 mil animais de rua só em Salvador. Seria impossível construir abrigos para todos. Mas a pessoa acha melhor ir ao shopping, todo bonito, sabendo que ele podia ter aquele mesmo animal na feira de adoção”, disse Marcell ao Bahia Notícias.

A medida não seria retroativa, mas inibiria pessoas que pensassem em comprar bichos após sua sanção. Para seu cumprimento, seriam definidas regras em cada município que garantisse a execução da medida. “Poderia ser introduzido um chip, como se fosse uma identidade. Além de ter esse controle, seria uma forma de garantir que o animal continua na residência e que é bem tratado”, imaginou o verde, que foi vereador da capital baiana antes de emergir para a AL-BA. Questionado se a execução da lei não geraria altos custos para a máquina pública, já que exigiria agentes para seu controle, o parlamentar sugeriu algumas opções mais “baratas”. “Não é muito trabalho não. As próprias ONGs já fazem isso. Isso não está no projeto, porque é definido pelo Executivo, mas é uma ideia: podia haver um sistema em que a pessoa colocasse uma foto em um aplicativo para mostrar o animal”, defendeu. Moraes ainda comparou a adoção de um animal à de uma criança. “É a mesma filosofia de adotar uma criança. A pessoa recebe visitas de mês em mês, depois de seis em seis meses, depois a cada ano e depois não vai mais porque sabe que ele está cuidando”, avaliou. Questionado se o texto proposto à AL-BA não geraria conflito com sua ex-casa, a Câmara de Vereadores, Marcell defendeu que o Estado está acima do município. “Você pode colocar uma lei estadual acima da municipal. A gente colocaria a lei, obrigaria, e o município ia decidir o percentual”, concluiu.

Fonte: Bahia Notícias

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